ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO

Prefeitura Municipal de Estação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA TERMOS DE CREDENCIAMENTO 020 A 028/2026

CREDENCIANTE: Prefeitura Municipal de Estação/RS.

CREDENCIADA: 020 - VOLMIR JOSE GUERRA

021 - NILVO JOSÉ CASTELAN

022 - VALDIR FOCHESATO

023 - RENILDO ROBERTO ROSTIROLA

024 - EDVINO PAULO RODRIGUES

025 - LURDES DOS SANTOS DA COSTA

026 - IRONILDO KEMPFER

027- CONSTRUTORA PAIM LTDA

028 - IVANIR DO PRADO ZAPPANI

Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para execução de serviços de mão de obra de pedreiro em geral, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência anexo ao Edital de Credenciamento nº 002/2025, que integra este Termo independentemente de transcrição.

1.2. O credenciamento não implica em obrigação de contratação imediata, constituindo apenas relação de disponibilidade para atendimento da demanda municipal conforme conveniência administrativa.

Fundamento Legal: Art. 79, inc. I, da Lei nº 14.133/21

Vigência: 12 MESES.

Valor: 3.1. O CREDENCIANTE pagará à CREDENCIADA, pelo serviços prestados o valor de R$ 41,76 (quarenta e um reais com setenta e seis centavos), por hora de serviço prestado correspondente aos valores constantes na Tabela de Preços do Edital, aceitos integralmente pela CREDENCIADA no ato do credenciamento.

3.2. Os preços poderão ser reajustados anualmente pela variação do IPCA, respeitado o interregno de um ano da data do orçamento estimado pela Administração Municipal.

 

Estação, 28 de agosto de 2026.

 

GEVERSON ZIMMERMANN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:16891F4A