ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 143-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 143/2026

Processo nº 157/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de Régua Antropométrica, que serão utilizados para avaliações médicas, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

05

Régua Antropométrica Pediátrica

R$ 115,00

R$ 575,00

Material:

R$ 575,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 575,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SANTA MARIA MEDICAL – DISTRIBUIDORA DE MATERIAS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 44.100.756/00001-88

Rua Marechal Floriano Peixoto, n°2245, BAIRRO centro, CEP 97015-373, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição Identifica-se a necessidade de fornecimento de Régua Antropométrica Pediátrica. Este objeto é responsável por avaliar a estatura com precisão. Deste modo, é indispensável para o atendimento das necessidades diárias do Posto de Saúde Central de Formigueiro.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: SANTA MARIA MEDICAL – DISTRIBUIDORA DE MATERIAS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 44.100.756/00001-88

Valor global R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais).

 

Empresa: ODONTO FORMIGUEIRENSE LTDA

CNPJ nº 64.515.094/0001-14

Valor global R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais);

 

Empresa: ACI EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 71.208.094/0001-37

Valor global R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600

Despesa Principal: 1981

Despesa: 2000

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- O Gestor e Fiscal do Contrato será a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1506/1.

Formigueiro, 26 de março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1697FDBB