ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 143-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 143/2026
Processo nº 157/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de Régua Antropométrica, que serão utilizados para avaliações médicas, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
05 |
Régua Antropométrica Pediátrica |
R$ 115,00 |
R$ 575,00 |
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Material: |
R$ 575,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 575,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL – DISTRIBUIDORA DE MATERIAS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 44.100.756/00001-88
Rua Marechal Floriano Peixoto, n°2245, BAIRRO centro, CEP 97015-373, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição Identifica-se a necessidade de fornecimento de Régua Antropométrica Pediátrica. Este objeto é responsável por avaliar a estatura com precisão. Deste modo, é indispensável para o atendimento das necessidades diárias do Posto de Saúde Central de Formigueiro.
2.2– Dos preços
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL – DISTRIBUIDORA DE MATERIAS HOSPITALARES LTDA
CNPJ 44.100.756/00001-88
Valor global R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais).
Empresa: ODONTO FORMIGUEIRENSE LTDA
CNPJ nº 64.515.094/0001-14
Valor global R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais);
Empresa: ACI EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 71.208.094/0001-37
Valor global R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2000
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- O Gestor e Fiscal do Contrato será a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1506/1.
Formigueiro, 26 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1697FDBB