ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 441/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 441/2025

Processo nº 519/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Eventos, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

PALCO MEDINDO 6x5 METROS E COBERTURA MEDINDO 8x5 METROS PARA O DESFILE

R$3.000,00

R$3.000,00

Serviço:

R$3.000,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$3.000,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MACHADO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA

CNPJ 43.249.152/0001-35

RUA CERRO DO LOURO, S/N, INTERIOR, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade do fornecimento de SERVIÇO DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO para a realização do Desfile de 20 de setembro, data de significativa relevância cultural e histórica, que compõe o calendário oficial do município.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MACHADO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA

CNPJ nº 43.249.152/0001-35

Valor global R$ 3.000,00 – (Três Mil Reais);

 

Empresa: AC EVENTOS E SAÚDE LTDA

CNPJ nº 42.462.486/0001-20

Valor global R$ 5.900,00 – (Cinco Mil e Novecentos Reais) – desclassificado;

 

Empresa: JOSEANE AIRES DA ROSA

CNPJ nº 13.367.783/0001-98

Valor global R$ 6.000,00 – (Seis Mil Reais) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria da Educação

Unidade: Cultura, Desportos e Eventos

Ação: 2019

Fonte: 1500

Despesa: 2146

Despesa Principal: 2144

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador Andrieli Machado Rodrigues - Matrícula 1588-1, Assessora de Cultura e Eventos.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 11 de setembro de 2025

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:16BAFF4F