ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2409/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR e ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$ 725.410,18 (Setecentos e vinte e cinco Mil, quatrocentos e dez Reais e dezoito centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 nas seguintes classificações:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010320.1.062000 Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primaria a Saúde
Fonte....: 4500 - Implementação. Segurança Alimentar
Conta: 1783
Elem. Desp: 4.4.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................R$ - 2.310,18
Conta: 1784
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....................R$ - 4.000,00
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 041230110.2.016000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 161
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....................R$ - 30.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif.: 15.451.0150.1.070 – PAVIMENTAÇÃÃO DE VIAS URBANAS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 220
Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............................R$ 233.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010320.2.138000 Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta:1785
Elem. Desp: 4.4.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ - 10.000,00
Conta: 1786
Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................R$ - 2.600,00
Conta: 1787
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE......................................R$ - 15.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103020280.2.128000 Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 599
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC................................R$ - 20.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361. 410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.
Recurso: 1068 – Salário Educação
Conta: 1788
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................R$ - 149.400,00
Recurso: 0020 - MDE
Conta: 324
Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......................R$ - 15.000,00
Conta: 325
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................R$ - 104.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650410.2.049000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Infa
Recurso: 1068 – Salário Educação
Conta: 1789
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ - 38.000,00
Recurso: 0020 - MDE
Conta: 378
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ - 17.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650410.2.050000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE
Recurso: 1068 – Salário Educação
Conta:1790
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ - 62.600,00
Recurso: 0020 - MDE
Conta: 1805
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................R$ - 22.500,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2021 nas seguintes fontes:
|
ITEM |
Fonte |
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|
1 |
4500 |
Implementação. Segurança Alimentar |
R$6.310,18 |
|
2 |
0001 |
Recurso livre |
R$ 263.000,00 |
|
3 |
0040 |
ASPS |
R$ 47.600,00 |
|
4 |
1068 |
Salário Educação |
R$ 250.000,00 |
|
5 |
0020 |
MDE |
R$ 158.500,00 |
|
TOTAL |
R$ 725.410,18 |
||
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 na seguinte classificação:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.146 - Manutenção do Programa Rede Bem Cuidar RS
Recurso: 4011 - ATENÇÃO BASICA – PIES / NUCLEO DE APOIO
Conta: 1791
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ - 10.000,00
Conta: 1792
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE......................................R$ - 20.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 123650210.2.087000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores
Fonte....: 0031 – Fundeb
Conta: 1793
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.................................R$ - 14.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial autorizado no Artigo anterior apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2021 nas seguintes fontes:
|
ITEM |
Fonte |
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
|
1 |
4011 |
4011 – ATENÇÃO BASICA – PIES / NUCLEO DE APOIO |
R$ 30.000,00 |
|
2 |
0031 |
Fundeb |
R$ 14.000,00 |
|
TOTAL DOS RECURSOS |
R$ 44.000,00 |
||
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 15 de março de 2022
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal Em Exercício
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal Em Exercício
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:16C239DB