ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2409/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR e ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$ 725.410,18 (Setecentos e vinte e cinco Mil, quatrocentos e dez Reais e dezoito centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 nas seguintes classificações:

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010320.1.062000 Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primaria a Saúde

Fonte....: 4500 - Implementação. Segurança Alimentar

Conta: 1783

Elem. Desp: 4.4.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................R$ - 2.310,18

Conta: 1784

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....................R$ - 4.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif: 041230110.2.016000 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 161

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....................R$ - 30.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif.: 15.451.0150.1.070 – PAVIMENTAÇÃÃO DE VIAS URBANAS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 220

Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............................R$ 233.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103010320.2.138000 Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde

Fonte....: 0040 - ASPS

Conta:1785

Elem. Desp: 4.4.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ - 10.000,00

Conta: 1786

Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................R$ - 2.600,00

Conta: 1787

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE......................................R$ - 15.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 103020280.2.128000 Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde

Fonte....: 0040 - ASPS

Conta: 599

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC................................R$ - 20.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361. 410.2.048000 Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

Recurso: 1068 – Salário Educação

Conta: 1788

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................R$ - 149.400,00

Recurso: 0020 - MDE

Conta: 324

Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......................R$ - 15.000,00

Conta: 325

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................R$ - 104.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650410.2.049000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Infa

Recurso: 1068 – Salário Educação

Conta: 1789

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ - 38.000,00

Recurso: 0020 - MDE

Conta: 378

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ - 17.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650410.2.050000 Manutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - CRECHE

Recurso: 1068 – Salário Educação

Conta:1790

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................................R$ - 62.600,00

Recurso: 0020 - MDE

Conta: 1805

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................R$ - 22.500,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2021 nas seguintes fontes:

 

ITEM

Fonte

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

4500

Implementação. Segurança Alimentar

R$6.310,18

2

0001

Recurso livre

R$ 263.000,00

3

0040

ASPS

R$ 47.600,00

4

1068

Salário Educação

R$ 250.000,00

5

0020

MDE

R$ 158.500,00

TOTAL

R$ 725.410,18

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 na seguinte classificação:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.146 - Manutenção do Programa Rede Bem Cuidar RS

Recurso: 4011 - ATENÇÃO BASICA – PIES / NUCLEO DE APOIO

Conta: 1791

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ - 10.000,00

Conta: 1792

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE......................................R$ - 20.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650210.2.087000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores

Fonte....: 0031 – Fundeb

Conta: 1793

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.................................R$ - 14.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial autorizado no Artigo anterior apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2021 nas seguintes fontes:

 

ITEM

Fonte

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

4011

4011 – ATENÇÃO BASICA – PIES / NUCLEO DE APOIO

R$ 30.000,00

2

0031

Fundeb

R$ 14.000,00

TOTAL DOS RECURSOS

R$ 44.000,00

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 15 de março de 2022

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal Em Exercício

 

Registre-se e Publique-se

 

LARRI DARCI SCHOENFELDT

Prefeito Municipal Em Exercício


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:16C239DB