ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N.º 4.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECRETO N.º 4.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Abre créditos suplementares no montante de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal n.º 3.174, de 26 de novembro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no montante de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) para reforço de dotação orçamentária, nas seguintes unidades:

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.04 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ARRECADAÇÃO

04.0129.0012 – 1,010 – Modernização do Sistema de Arrecadação de Tributos

3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições (acesso 113)                                   R$     60.000,00

Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0122.0010 – 1,013 – Construção e Reforma das Unidades de Saúde

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 223)                                                R$     30.000,00

Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos

CO – 1002 (Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde)

 

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos

3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público (acesso 229)     R$    50.000,00

Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos

CO – 1002 (Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde)

 

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0302.0107 – 2,039 – Incentivo a Gestão Básica do SUS

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (acesso 267)                                                            R$     25.000,00

Recurso: 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,149 – Projeto Oficinas Terapêuticas

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 662)   R$     10.000,00

Recurso: 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0243.0030 – 2,060 – Manutenção do Conselho Tutelar

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 342)   R$   5.000,00

Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.0244.0029 – 2,052 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 321)   R$   5.000,00

Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO

13.0392.0054 – 2,102 – Manutenção das Atividades do Centro Cultural, Promoção e Difusão de Eventos Culturais e Festivos

3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita (acesso 478)  R$   17.000,00

Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR                                                                 R$ 202.000,00

 

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, o valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), oriundos da estimativa de excesso de arrecadação para o exercício de 2026, de acordo com o art. 43 da Lei N.° 4.320/1964.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Registre-se e publique-se:

 

Julio Cesar Mattiazzi

PREFEITO MUNICIPAL

 

Antônio Gervásio da Silva

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Silvia Naiara de Souza Borba
Código Identificador:1709AED7