ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretaria MUn. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 2.863 DE 20 DE JANEIRO DE 2025

LEI MUNICIPAL N° 2.863 DE 20 DE JANEIRO DE 2025

 

Autoriza a contratação temporária de profissionais, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania e Secretaria Municipal de Saúde.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1ºFica autorizado àcontratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania e Secretaria Municipal de Saúde,pelo período de duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período se houver necessidade, nos termos do art. 37, IX, da CF/88, art. 232, III do art.233 e 234 da Lei nº 855/00 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para a seguinte função:

 

Quant.

PROFISSIONAL

Carga Horária Semanal

Salário

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ESCOLA ARI DE ABREU LIMA)

40H

R$ 1.348,96

18

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40H

R$ 1.348,96

25

AUXILIARES DE SALA

40H

R$ 2.343,02

02

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO (ESCOLA ARI DE ABREU LIMA)

40H

R$ 1.416,41

20

ATENDENTE DE EDUCAÇÃO

40H

R$ 1.416,41

03

AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

40H

R$ 1.551,30

03

PSICOPEDAGOGA

20H

R$ 2.213,26

03

PSICÓLOGA

20H

R$ 3.107,62

22

MONITOR

40H

R$ 1.416,41

11

MOTORISTA

40H

R$ 1.868,09

06

PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE)

 

20H

R$ 2.213,26

20

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS – 1ª AO 5ª ANO

 

20H

R$ 2.057,69

21

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL

 

20H

R$ 2.057,69

02

PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL ARTE

 

20H

R$ 2.057,69

01

PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – CIÊNCIAS

 

20H

R$ 2.057,69

02

PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA

 

20H

R$ 2.057,69

02

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – ENSINO RELIGIOSO

 

20H

R$ 2.057,69

02

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – GEOGRAFIA

 

20H

R$ 2.057,69

01

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – HISTÓRIA

 

20H

R$ 2.057,69

01

PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – LÍNGUA INGLESA

 

20H

R$ 2.057,69

05

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – LÍNGUA PORTUGUESA

 

20H

R$ 2.057,69

04

PROFESSOR - ENSINO FUNDAMENTAL DE 6ª A 9ª ANO – MATEMÁTICA

 

20H

R$ 2.057,69

04

OPERADOR DE MÁQUINA

40H

R$ 2.110,81

01

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

40H

R$ 2.343,02

02

MÉDICO VETERINÁRIO

30H

R$ 3.903,26

03

ENFERMEIRO

40H

R$ 4.653,88

04

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

40H

R$ 2.343,02

03

CONDUTOR SOCORRISTA

40H

R$ 1.868,09

03

RECEPCIONISTA

40H

R$ 1.483,86

01

ASSISTENTE SOCIAL

30H

R$ 3.903,26

 

Art. 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações específicas do orçamento vigente.

 

Art. 3ºAs atribuições, condições de trabalho e requisitos para a função estão constantes no Anexo Único, que é parte integrante desta Lei.

 

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.

 

Registre-se e publique-se.

 

OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helena Moreira Lopez
Código Identificador:170B0B3A