ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TUPARENDI (RS) E O CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL – CAMS COM BASE NA LEI Nº 2.963 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.

O Município de Tuparendi, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 87.613.634/0001-06, com sede na Av. Tucunduva, 2.617, Tuparendi, RS, neste ato representado pelo seu Prefeito, Leonel Fernando Petry, portador da CI N.º 6025242246 e CPF N.º 387.952.300-25, residente e domiciliado nesta cidade, em pleno e regular exercício de seu mandato, doravante denominado CONCEDENTE e o Centro de Assistência Médico Social – CAMS, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com sede na Avenida Uruguai, n.º 2110, inscrito no CNPJ n.º 98.339.823/0001-40, neste ato representado por seu presidente, Danilo Simionatto, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 116.586.810-53, residente e domiciliado nesta cidade, em pleno e regular exercício de suas funções, doravante denominado CONVENENTE, nos termos da Lei N.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao convênio firmado com base na lei nº 2.963 de 08 de setembro de 2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

Cláusula Primeira: Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, para vigorar até 08 de setembro de 2023, o prazo estipulado na cláusula sexta do convênio firmado entre as partes na data de 08 de setembro de 2021, conforme plano de trabalho apresentado.

 

Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no convênio original que não conflitem com as disposições do presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento Aditivo em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

Tuparendi (RS), 05 de setembro de 2022.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

DANILO SIMIONATTO

Presidente CAMS

 


Publicado por:
Maiara Chitolina
Código Identificador:17100A0C