ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 195-2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 195/2026

Processo nº 214/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 20.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa TQX4H81, ano fab/mod 2025/2026, na cor branco, chassi 9BGJP7520TB117139, Renavam 01466488872., da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01 01 SILICONE R$ 29,24 R$ 29,24

02 01 DESENGRAXANTE R$ 55,92 R$ 55,92 

03 01 FILTRO DE OLEO R$ 52,21 R$ 52,21

04 01 VEDADOR BUJÃO R$ 13,79 R$ 13,79

05 01 FILTRO AR CONDICINADO R$ 64,83 R$ 64,83 

06 01 HIGIENIZADOR DE AR R$ 153,75 R$ 153,75

07 01 KIT LUBRIFICAÇÃO R$ 89,61 R$ 89,61 

08 01 KIT PROTEÇÃO R$ 12,30 R$ 12,30 

09 01 KIT VISIBILIDADE R$ 39,26 R$ 39,26

10 01 LIMPA BICO INJETOR R$ 117,87 R$ 117,87

11 01 LIMPADOR DA CX EV R$ 202,52 R$ 202,52

12 04 OLEO ACDELCO 0W20 R$ 92,94 R$ 371,76

13 01 OTIMIZADOR FLEX R$ 71,34 R$ 71,34

14 05 PRODUTO LIMPEZA R$ 2,26 R$ 11,30

15 2,50

SERVIÇO REVISÃO 20.000 KM R$ 280,00 R$ 700,00

16 01

SERVIÇO BALANCEAMENTO R$ 60,00 R$ 60,00

17 01

SERVIÇO GEOMETRIA LEVES R$ 120,00 R$ 120,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 2.165,70

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo. 

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.165,70 (dois mil cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos)

 

Totalizando R$ 2.165,70 (dois mil cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos.)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria de Educação

Unidade: Fundo Municipal de Educação

Ação: 2107

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1250 material.

Despesa Principal: 1300 serviços.

Despesa Óleos/Lubrificantes: 1251 R$ 938,26

Despesa Material: 1261 R$ 347,44

Despesa Serviço: 1305 R$ 880,00

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 30 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:171C42CE