ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 06/2026
O Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve:
01 – Homologar e ajustar a presente Inexigibilidade de licitação, nestes termos:
a) Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
b) Nº: 06/2026
c) Objeto: Contratação de empresa para realização de prestação de serviços de revisão de 10.000KM do veículo Spin, placa TRA7A26, da Secretaria de Saúde do Município de Vale Verde/RS.
02 – Fornecedor: J.A. SPOHR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ N° 91.158.253/0007-39.
Valor serviços: R$479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).
04 – Autorizar o empenho das despesas resultantes nas seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DA SAÚDE
2048 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ - RECURSO 1600
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE VERDE, EM 04 DE MARÇO DE 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:171D0441