ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.064, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Cria a política de incentivo à participação de estudantes e professores da rede Municipal de Ensino em eventos de Pesquisa, Inovação e Ciências; incentivo a atividade esportiva, audiovisuais e às Bandas Municipais e dá outras providências.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art 1º - Fica criado a política de incentivo, sendo os seguintes objetivos:

l – Incentivo à pesquisa, inovação e ciência, destinado as Escolas Públicas municipais com melhor classificação na MOTIC e MOSTRATEC.

ll – Incentivo aos estudantes, atletas municipais, melhores classificados em competições esportivas da rede municipal de ensino.

lll – Incentivo às bandas das escolas municipais para a participação de festivais de bandas.

IV – Incentivo a produção audiovisual de cinema estudantil.

 

Art 2º - A política consiste em incentivo à participação em eventos pelo Município de São Leopoldo a favor das escolas públicas municipais, por meio de festivais de bandas, cinema estudantil, projetos e competições esportivos, de forma a contribuir com os estudantes e professores, vinculados aos projetos para apresentação de mostras estaduais, nacionais e internacionais.

 

Parágrafo único: Serão considerados os Projetos de Escolas credenciados para Mostratec e premiados com credenciamento em feiras estaduais, nacionais e internacionais.

 

Art 3° - O Executivo Municipal através de Portaria, nomeará uma Comissão formada por 2 (dois) representantes da Secretaria de Educação (SMED), 2 (dois) representantes eleitos pelos diretores das escolas e 2 (dois) representantes eleitos pelos grêmios estudantis. Esta Comissão terá como atribuição analisar os planos de trabalho e regrar a política de incentivo à participação em eventos, tendo em vista beneficiar o maior número de escolas.

 

Art 4º - As despesas da presente Lei correrão por dotação orçamentária própria com suplementação de verbas, se necessária.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de setembro de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

 São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil 


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:172969E0