ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
APOSTILAMENTO CONCORRÊNCIA 004/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUPANDI, CNPJ Nº 92.122.712/0001-00.
CONTRATADO: MIGUEL SEIDEL - ME, CNPJ Nº 33.184.319/0001-73.
ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 142/2021.
OBJETO: EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA/PASSEIO PÚBLICO E DRENAGEM PLUVIAL.
FIRMA-SE ESTE APOSTILAMENTO PARA FINS DE QUE O PREÇO TOTAL PARA O PRESENTE AJUSTE É DE R$ 500.823,65, SENDO: PARA O LOTE 01, O VALOR TOTAL DE R$ 307.151,39, SENDO R$ 215.005,97 REFERENTE A MATERIAIS E R$ 92.145,42 REFERENTE A MÃO DE OBRA E PARA O LOTE 02, O VALOR TOTAL DE R$ 193.672,26, SENDO R$ 135.570,58 REFERENTE A MATERIAIS E R$ 58.101,68 REFERENTE A MÃO DE OBRA, CONSTANTE DA PROPOSTA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, ACEITO PELA CONTRATADA, ENTENDIDO ESTE PREÇO JUSTO E SUFICIENTE PARA A TOTAL EXECUÇÃO DO PRESENTE OBJETO.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O VALOR DO INVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA REPRESENTA R$ 238.750,00, QUE SERÁ DESTINADO AO PAGAMENTO DO LOTE 1, CONFORME DETALHAMENTO DO PROJETO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O VALOR REMANESCENTE CONTRATADO DA OBRA, QUE É DE R$ 262.073,65, SERÁ CUSTEADO, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, NA SUA INTEGRALIDADE, PELO MUNICÍPIO DE TUPANDI. DESTE VALOR R$ 68.401,39 REFERE-SE AO LOTE 1 E R$ 193.672,26 REFERE-SE AO LOTE 2.
FIRMA-SE ESTE APOSTILAMENTO PARA FINS DE DEFINIR A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS AGENTES SIGNATÁRIOS IDENTIFICADOS E QUALIFICADOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 899330/2020/MCIDADANIA/CAIXA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/2021.
FONTE DE RECURSOS: Contrato de Repasse n° 899330/2020/MCIDADANIA/CAIXA e Recursos Próprios.
TUPANDI, 18 DE MARÇO DE 2022.
BRUNO JUNGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Franzen
Código Identificador:17421009