ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 167 E LEIS ORDINÁRIAS 7.707, 7.708 E 7.709

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis

Complementares e Leis Ordinárias:

LEI N.º 7.707, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Unimed Erechim, para o desenvolvimento de programas de Residência Médica, visando a formação e especialização de médicos em áreas específicas da saúde.

LEI N.º 7.708, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Autoriza a doação de bens móveis para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

LEI N.º 7.709, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Autoriza a adesão ao Programa Abraçar, que faz a realização gratuita de exames de Espirometria com Broncodilatação, apoio ao diagnóstico DPOC e outras doenças respiratórias.

LEI COMPLEMENTAR N.º 167, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Autoriza permuta e investidura de áreas de propriedade do Município de Erechim e de propriedade da empresa MFSUL Comércio de Móveis Corporativos e Escolares Ltda.

 

Erechim/RS, 22 de outubro de 2025.

 

ALINE DA COSTA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
William Dino Castanho
Código Identificador:177398DA