ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 462/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 462/2026

Processo nº 520/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material elétro eletrônico, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assiatência Social:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

NOBREAK 720VA, ENTRADA BIVOLT SAÍDA 115V.

R$ 750,00

R$ 750,00

SERVIÇO:

R$ 750,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 750,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: CRONUS TECNOLOGIA

CNPJ: 36.092.299/0001-07

RUA BARÃO DO TRIUNFO, N°1538, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, CEP 97.015-070 – SANTA MARIA RS - RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de proteger os equipamentos de informática utilizados na Assistência Social , contra quedas e oscilações de energia elétrica.

 

2.2– Dos preços

Empresa: CRONUS TECNOLOGIA

CNPJ: 36.092.299/0001-07

Valor global R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

 

Empresa: IMPRIMA SOLUÇÕES

CNPJ nº 37.546.284/0001-26

Valor global R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais);

 

Empresa: PRINT COLOR

CNPJ nº 12.328.789/0001-93

Valor global R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 1188

Fonte: 1660

Despesa Principal: 2653

Despesa: 2656

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário da Assistência Social, Matrícula: 1516-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 25 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:177AE6F7