ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4466/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
09 SECRETARIA MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECRETARIA MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA
27 DESPORTO E LAZER
27.813 LAZER
27.813.0104 LAZER COMUNITÁRIO
1.710 EMENDA INDIVIDUAL Nº 010 – EDEMAR FERREIRA CANABARRO - LIVRE
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4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00 |
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Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos |
40.000,00 |
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Detalhamento da Fonte de Recurso – 0001 – RECURSO LIVRE |
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Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
09 SECRETARIA MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECRETARIA MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA
27 DESPORTO E LAZER
27.813 LAZER
27.813.0104 LAZER COMUNITÁRIO
1.710 EMENDA INDIVIDUAL Nº 010 – EDEMAR FERREIRA CANABARRO - LIVRE
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4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
40.000,00 |
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Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos |
40.000,00 |
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Detalhamento da Fonte de Recurso - 0001 – RECURSO LIVRE |
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 11 de julho de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:177C0748