ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 13.2026 RETIFICADO

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 013/2026

Processo nº 016/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 60.000 km do veículo SPIM 18L AT PREMIER, placa JDF4I57, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

FLUIDO PARA FREIO

R$ 46,16

R$ 46,16

02

04

OLEO ACDELCO

R$ 92,94

R$ 371,76

03

01

VEDADOR BUJAO

R$ 13,79

R$ 13,79

04

01

FILTRO OLEO

R$ 48,81

R$ 48,81

05

01

GM FILTRO AR-CONDICIONADO

R$ 64,83

R$ 64,83

06

01

SILICONE

R$ 29,24

R$ 29,24

07

01

KIT LUBRIFICAÇÃO

R$ 89,61

R$ 89,61

08

01

LIMPA BICO INJETOR

R$ 117,87

R$ 117,87

09

01

OTIMIZADOR FLEX

R$ 71,34

R$ 71,34

10

01

DESENGRAXANTE

R$ 55,92

R$ 55,92

11

01

LIMPEZA DA CX EVA

R$ 202,52

R$ 202,52

12

01

HIGIENIZADOR DE AR

R$ 153,75

R$ 153,75

13

03

PRODUTO LIMPEZA

R$ 3,42

R$ 10,26

14

01

KIT PROTEÇÃO

R$ 12,30

R$ 12,30

15

04

VELA DE IGNIÇÃO

R$ 41,32

R$ 165,28

16

01

CORREIA DENTADA

R$ 181,61

R$ 181,61

17

01

TENSOR CORREIA

R$ 284,49

R$ 284,49

18

01

PARAFUSO CAB SEXT

R$ 21,25

R$ 21,25

19

01

GM FILTRO AR DO MOTOR

R$ 114,64

R$ 114,64

20

01

CORREIA ALTERNADOR

R$ 517,02

R$ 517,02

21

1 SERVIÇO

BALANCEAMENTO DE RODAS

R$ 60,00

R$ 60,00

22

1 SERVIÇO

GEOMETRIA LEVES

R$ 120,00

R$ 120,00

23

3,80 SERVIÇO

SEXTA REVISÃO

R$ 280,00

R$ 1.064,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.816,45

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 3.816,45 (três mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos.)

 

Totalizando R$ 3.816,45 (três mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos.)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social.

Ação: 2301

Fonte: 1660/00

Despesa Principal: 2606 materiais de consumo

Despesa Principal: 2611 serviços.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Giselda Costa Bassan, Secretária de Assistência Social, matrícula 1516-4 e fiscalização da dispensa o servidor Guilherme Gomes, Motorista, matrícula 15784-1.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 26 de janeiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:17AB696E