ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2389/2025

Autoria do Poder Legislativo

 

ESTABELECE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O MÊS DE MAIO COMO O MÊS FURTA-COR NO MUNICIPIO DE GLORINHA.

 

Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Glorinha, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

 

Art. 2º As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto desta Lei que poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando:

 

I – A conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;

 

II - O incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta Lei.

 

Art. 3º O Mês Maio Furta-Cor passa a integrar o Calendário Oficial do

Município de Glorinha.

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo autorizados a buscarem parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada, para a execução das ações de conscientização do Mês Maio Furta-Cor.

Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Glorinha - RS, em 25 de março de 2025.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

ROBINSON BARTH LIMA

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente

Interino


Publicado por:
Caroline Soares Collares
Código Identificador:17AC74D1