ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.898/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares no exercício financeiro de 2026.

 

A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 44.700,00 (quarenta e quatro mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Funcional programática: 02.01.04.122.1002.1.009.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 1.700,00

 

Funcional programática: 02.01.04.122.1002.2.015.3.3.90.14.00.00.00 – Diárias

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 12.000,00

 

Funcional programática: 02.01.04.122.1002.2.015.3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 4.000,00

 

Funcional programática: 02.04.04.126.1002.2.027.3.3.90.14.00.00.00 – Diárias

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 1.200,00

 

Funcional programática: 02.04.04.126.1002.2.027.3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 1.000,00

 

Funcional programática: 02.03.04.124.1002.2.025.3.3.90.14.00.00.00 – Diárias

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 1.200,00

 

Funcional programática: 02.03.04.124.1002.2.025.3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 1.000,00

 

Funcional programática: 02.02.04.122.1002.2.023.3.3.90.14.00.00.00 – Diárias

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 6.000,00

 

Funcional programática: 02.02.04.122.1002.2.023.3.3.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 2.000,00

 

Funcional programática: 02.01.04.122.1002.2.015.3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte: 2500

Valor a suplementar: R$ 8.000,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete da Prefeita,

Em 24 de Fevereiro de 2026.

 

VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:17AE5BF5