ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.309/2018

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentaria nº 1.266/2017, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotação no orçamento do Município, no valor total de R$1.264.000,00 (hum milhão duzentos e sessenta e quatro mil reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2002- Manut. Gabinete do Prefeito

018- 339014- 0001- diárias – civil R$ 2.500,00

 

2003- Manut. Sec. Administração

026- 319011- 0001- Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 35.000,00

027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 18.000,00

 

2007- Fundo Municipal de Educação

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 78.000,00

066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 5.000,00

071- 339030- 0020- material de consumo R$ 7.000,00

073- 339032- 0020- material, bem ou serviços distr. gratuita R$ 6.000,00

076- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00

077- 339047- 0020- obrigações patronais e contributivas R$ 6.000,00

 

2009- Manutenção do Fundeb

080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 65.000,00

 

2008- Manutenção do Transporte Escolar

089- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00

310- 319013-0031- obrigações patronais R$ 7.000,00

092- 339030- 0020- material de consumo R$ 10.000,00

095- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J R$ 5.000,00

2010- Manut. Educação Infantil – União

100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 31.000,00

101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 3.000,00

 

2011- Fundo Municipal de Saúde

116- 337170- 0040- rateio pela participação consorcio público R$ 3.500,00

123- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J R$ 68.000,00

125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 3.000,00

118- 339030- 0040- material de consumo R$ 95.000,00

115- 335043- 0040- subvenções sociais R$330.000,00

 

2012- Fundo Municipal de Agricultura

129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00

130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 30.000,00

131- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 8.000,00

322- 337170- 0001- rateio pela participação em consorcio público R$ 3.000,00

135- 339030- 0001- material de consumo R$ 70.000,00

337- 339030- 1111- material de consumo R$ 35.000,00

 

2013- Fundo Municipal do Meio Ambiente

140- 337170- 0001- rateio pela participações de consórcios públicos R$ 6.000,00

 

2014- Manut. Sec. De Obras

150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00

151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 6.000,00

158- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00

 

2016- Manut. Dpto de Maquinas

173- 339030- 0001- material de consumo R$ 30.000,00

 

2018- Manut. Dpto Turismo

186- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 22.000,00

187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 5.000,00

 

2019- Fundo Municipal de Assistência Social

208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 65.000,00

209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 15.000,00

 

2024- Manut. da Cultura/Desporto

253- 339039- outros serviços de terreiros P.J. R$ 2.000,00

 

2026- Conv. Transporte Escolar

263- 339030- 1002- material de consumo R$ 8.000,00

 

2038- Convenio PSF – União

269- 319004- 4520- contratação por tempo determinado R$ 40.000,00

 

2052- Programa Agua de Qualidade

308- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J . R$ 5.000,00

 

Total geral R$1.264.000,00

 

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

 

2002- Manut. Gabinete do Prefeito

016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 15.000,00

 

1003- Manut. Sec. Administração

023- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 18.314,00

024- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 40.000,00

 

2009- Manutenção do Fundeb

078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 20.000,00

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 45.000,00

084- 339030- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 7.000,00

 

1009- Fundo Municipal de Saúde

108- 449051- 0040- obras e instalações R$ 10.000,00

 

2011- Fundo Municipal de Saúde

111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 59.492,74

113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 15.000,00

121- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 17.000,00

126- 339330- 0040- material de consumo R$ 50.000,00

 

1010- Fundo Municipal da Agricultura

127- 449051- 0001- obras e instalações R$ 44.562,65

128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$132.515,00

 

2012- Fundo Municipal da Agricultura

138- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$130.000,00

 

1011- Programa Luz Para Todos

144- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

 

1015- Pavimentação de Ruas

318- 449051- 0001- obras e instalações R$ 7.734,42

 

1012- Manut. Sec de Obras

147- 449051- 0001- obras e instalações R$493.469,19

148- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 68.912,00

 

2014- Manut. Sec. De Obras

153- 319034- 0001- outras despesas de pessoal decor. De terceirização R$ 10.000,00

155- 339030- 0001- material de consumo R$ 75.000,00

 

Total Geral R$ 1.264.000,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE

 

AOS 13 DE NOVEMBRO DE 2018.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:17BF337E