ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
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Processo |
Requerente |
Dam |
Valor |
Origem do Credito |
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2026/22970 |
ADELIR LUIS CAMILOTTO |
21060155 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 4385/2001 - GAVETA N 356 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/5520. |
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2026/22966 |
ALEX WERNER |
21064584 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2016/7700 - GAVETA N 1968 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/4946. |
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2026/22970 |
AMANTINA FERREIRA RAMOS |
21059910 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2001/4367 - TERRENO (2,30M²), SETOR C, QUADRA 12, FILA 81 Nº 2169- PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/3044. |
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2026/22970 |
ARCHIMEDES ANTONIO FARDO |
21060687 |
R$ 880,26 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2001/4404- TERRENO (2,30M²), SETOR C, QUADRA 12, FILA 76 Nº 2042 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/6236. |
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2026/22966 |
ELVENS CHARLES |
21059798 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8730/2021 - GAVETA N 675 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/22384. |
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2026/22970 |
FELIPE DO AMARAL CAMERA |
21078516 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7800/2016 - GAVETA 1941 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14005/2016. |
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2026/22964 |
GENOVEVA SCHUH |
21064727 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6134/2006 - GAVETA 758 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/9579. |
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2026/22966 |
GISELE KUFNER |
21064624 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2016/7712 - GAVETA N.º 961 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6323. |
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2026/22966 |
JOSEF AUGUSTO OLIVEIRA |
21062690 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7692/2016- GAVETA N.º 1041 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/3722. |
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2026/22966 |
JULIANA BORBA DA ROSA |
21059779 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2021/8684 - GAVETA 2090 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/19671. |
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2026/22966 |
MARIA DORALINA MACHADO |
21064611 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2016/7707 – GAVETA N 1050 - PROCESSO DE CONCESSÃO 22016/5716. |
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2026/22966 |
MARIA IZIDIA NUNES |
21059895 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8763/2021 – GAVETA N 641 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/28212. |
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2026/22970 |
ORLANDO PEDRO PASE |
21058245 |
R$ 562,12 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 3898/1996 – TERRENO (2,30M²) SETOR A, QUADRA 07, FILA 20, Nº 553 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4421/1996. |
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2026/22966 |
PAULO HARMANSTRON DA SILVA |
21066562 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2016/7729 - GAVETA 2030 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6529 |
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2026/22964 |
ROSA JUTKOVSKI |
21056640 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 1996/3834 - GAVETA 1177 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1299/1996. |
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2026/22966 |
TERESINHA MARIA DOS SANTOS |
21066391 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2016/7720 - GAVETA 1031 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6338. |
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2026/22970 |
SUCESSÃO DE ALZIRA PETRYCH |
21059934 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 4373/2001 - GAVETA 347 - PROCESSO DE CONCESSÃO 24637/2001. |
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2026/22966 |
SUCESSÃO DE GENY MARIA ALVES LEITE |
21078933 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2001/4360 - GAVETA 338 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/3972. |
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2026/22970 |
SUCESSÃO DE JOÃO JANDIR MIOSSO |
21060185 |
R$ 440,13 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4393/2001 – TERRENO (1,84M²) SETOR E, QUADRA 16, FILA 108, Nº 1034 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5581/2001. |
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2026/22970 |
SUCESSÃO DE NATALINO SCHAFER |
21060398 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4402/2001 – TERRENO (2,30M²) SETOR B, QUADRA 46, FILA 52, Nº 1407 - PROCESSO DE CONCESSÃO 6041/2001. |
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2026/22970 |
SUCESSÃO DE SALVADOR TOQUETTO |
21060157 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 4386/2001 - GAVETA 354 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5491/2001. |
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2026/16071 |
ALDERINO ROQUE CERVO |
21028432 |
R$ 121,10 |
TAXA DE EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA 6197. |
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2026/5670 |
LUIS JOSE FERNADEZ PEREIRA |
20926222 |
R$ 179,40 |
TAXA DE SEPULTAMENTO DE JEREMIAS FERNANDEZ PARALES - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ. |
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2026/5670 |
LUIS JOSE FERNADEZ PEREIRA |
20977981 |
R$ 747,50 |
CONCESSÃO DE GAVETA (NATIMORTO) – ALVARÁ9393/2026 – GAVETA Nº 38 – CEMITÉRIO SANTA CRUZ. |
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2026/5670 |
LUIS JOSE FERNADEZ PEREIRA |
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PEDIDO INDEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO – CEMITÉRIO SANTA CRUZ – GAVETA 38. |
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2025/13151 |
TALIS RUSSEL KSENSCO DE VARGAS |
21046974 |
R$ 17,94 |
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - SEGUNDA VIA DE ALVARÁ ALVARÁ Nº 7961/2017 – Notificação 50771. |
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2024/6357 |
VANESSA DE OLIVEIRA MARCANSONI |
21046240 |
R$ 1.495,00 |
TAXA DE CONCESSÃO DE GAVETA – ALVARÁ Nº 9146/2024 – GAVETA Nº 327 – CEMITÉRIO MUNICIPAL PIO XII – NOTIFICAÇÃO Nº 50766. |
Erechim, 20 de outubro de 2026.
ITAMAR LUIS DALL’ALBA
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 369/2014
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:17DC6A9A