ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2026/22970

ADELIR LUIS CAMILOTTO

21060155

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 4385/2001 - GAVETA N 356 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/5520.

2026/22966

ALEX WERNER

21064584

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2016/7700 - GAVETA N 1968 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/4946.

2026/22970

AMANTINA FERREIRA RAMOS

21059910

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2001/4367 - TERRENO (2,30M²), SETOR C, QUADRA 12, FILA 81 Nº 2169- PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/3044.

2026/22970

ARCHIMEDES ANTONIO FARDO

21060687

R$ 880,26

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2001/4404- TERRENO (2,30M²), SETOR C, QUADRA 12, FILA 76 Nº 2042 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/6236.

2026/22966

ELVENS CHARLES

21059798

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8730/2021 - GAVETA N 675 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/22384.

2026/22970

FELIPE DO AMARAL CAMERA

21078516

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7800/2016 - GAVETA 1941 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14005/2016.

2026/22964

GENOVEVA SCHUH

21064727

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6134/2006 - GAVETA 758 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/9579.

2026/22966

GISELE KUFNER

21064624

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2016/7712 - GAVETA N.º 961 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6323.

2026/22966

JOSEF AUGUSTO OLIVEIRA

21062690

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7692/2016- GAVETA N.º 1041 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/3722.

2026/22966

JULIANA BORBA DA ROSA

21059779

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2021/8684 - GAVETA 2090 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/19671.

2026/22966

MARIA DORALINA MACHADO

21064611

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2016/7707 – GAVETA N 1050 - PROCESSO DE CONCESSÃO 22016/5716.

2026/22966

MARIA IZIDIA NUNES

21059895

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8763/2021 – GAVETA N 641 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/28212.

2026/22970

ORLANDO PEDRO PASE

21058245

R$ 562,12

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 3898/1996 – TERRENO (2,30M²) SETOR A, QUADRA 07, FILA 20, Nº 553 - PROCESSO DE CONCESSÃO 4421/1996.

2026/22966

PAULO HARMANSTRON DA SILVA

21066562

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2016/7729 - GAVETA 2030 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6529

2026/22964

ROSA JUTKOVSKI

21056640

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 1996/3834 - GAVETA 1177 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1299/1996.

2026/22966

TERESINHA MARIA DOS SANTOS

21066391

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2016/7720 - GAVETA 1031 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2016/6338.

2026/22970

SUCESSÃO DE ALZIRA PETRYCH

21059934

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 4373/2001 - GAVETA 347 - PROCESSO DE CONCESSÃO 24637/2001.

2026/22966

SUCESSÃO DE GENY MARIA ALVES LEITE

21078933

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2001/4360 - GAVETA 338 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/3972.

2026/22970

SUCESSÃO DE JOÃO JANDIR MIOSSO

21060185

R$ 440,13

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4393/2001 – TERRENO (1,84M²) SETOR E, QUADRA 16, FILA 108, Nº 1034 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5581/2001.

2026/22970

SUCESSÃO DE NATALINO SCHAFER

21060398

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 4402/2001 – TERRENO (2,30M²) SETOR B, QUADRA 46, FILA 52, Nº 1407 - PROCESSO DE CONCESSÃO 6041/2001.

2026/22970

SUCESSÃO DE SALVADOR TOQUETTO

21060157

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ 4386/2001 - GAVETA 354 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5491/2001.

2026/16071

ALDERINO ROQUE CERVO

21028432

R$ 121,10

TAXA DE EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE

AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA 6197.

2026/5670

LUIS JOSE FERNADEZ PEREIRA

20926222

R$ 179,40

TAXA DE SEPULTAMENTO DE JEREMIAS FERNANDEZ PARALES - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ.

2026/5670

LUIS JOSE FERNADEZ PEREIRA

20977981

R$ 747,50

CONCESSÃO DE GAVETA (NATIMORTO) – ALVARÁ9393/2026 – GAVETA Nº 38 – CEMITÉRIO SANTA CRUZ.

2026/5670

LUIS JOSE FERNADEZ PEREIRA

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PEDIDO INDEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO – CEMITÉRIO SANTA CRUZ – GAVETA 38.

2025/13151

TALIS RUSSEL KSENSCO DE VARGAS

21046974

R$ 17,94

TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS - SEGUNDA VIA DE ALVARÁ ALVARÁ Nº 7961/2017 – Notificação 50771.

2024/6357

VANESSA DE OLIVEIRA MARCANSONI

21046240

R$ 1.495,00

TAXA DE CONCESSÃO DE GAVETA – ALVARÁ Nº 9146/2024 – GAVETA Nº 327 – CEMITÉRIO MUNICIPAL PIO XII – NOTIFICAÇÃO Nº 50766.

 

Erechim, 20 de outubro de 2026.

 

ITAMAR LUIS DALL’ALBA

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 369/2014


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:17DC6A9A