ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.983, DE 20 DE MAIO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 23.700,00 (Vinte e três mil e setecentos reais) tendo como fonte a Redução Orçamentária.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 23.700,00 (Vinte e três mil e setecentos reais), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:

 

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2257 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

 

3.3.9.0.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores.......................

R$

23.700,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................................

R$

23.700,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:

 

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

1012 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo...........................................

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

1012 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

 

 

3.3.5.0.43.00.00.00.00 – 0001 – Subvenções sociais..............................................

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

1012 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

 

 

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

1012 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

 

 

3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa física..........

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

1012 – POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

 

 

4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2504 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS EM LGBT's

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo...........................................

R$

1.000,00

8.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2504 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS EM LGBT's

 

 

3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa física..........

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2504 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS EM LGBT's

 

 

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......

R$

3.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2504 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS EM LGBT's

 

 

4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2257 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

 

 

4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................

R$

2.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2505 – POLÍTICAS DA MATURIDADE ATIVA

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo...........................................

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2505 – POLÍTICAS DA MATURIDADE ATIVA

 

 

3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa física..........

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2505 – POLÍTICAS DA MATURIDADE ATIVA

 

 

4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2509 – CIDADE COSMOCIDADÃ

 

 

3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa física..........

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2509 – CIDADE COSMOCIDADÃ

 

 

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2509 – CIDADE COSMOCIDADÃ

 

 

4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2508 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS DAS PCD'S

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 0001 – Material de Consumo...........................................

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2508 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS DAS PCD'S

 

 

3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 0001 – Outros serviços de terceiros – pessoa física..........

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2508 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS DAS PCD'S

 

 

4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e instalações...............................................

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2508 – POLÍTICAS AFIRMATIVAS DAS PCD'S

 

 

4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................

R$

1.000,00

18.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

 

 

18.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS SETORIAIS

 

 

2556 – POLÍTICAS DAS JUVENTUDES

 

 

4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 0001 – Equipamentos e material permanente..................

R$

700,00

TOTAL DA REDUÇÃO.........................................................................................

R4

23.700,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de maio de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:17E64DBF