ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ

administração

ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 0230/2026

DECRETO Nº 0230/2026

Em, 24 de agosto de 2026

 

Revoga o Decreto nº 222/2026, que Delega competência aos Secretários Municipais para a assinatura de contratos administrativos, convênios, termos aditivos e demais instrumentos correlatos decorrentes de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito de suas respectivas Secretarias, e dá outras providências.

 

JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 222/2026, de 13 de agosto de 2026, que delegou competência aos Secretários Municipais para a assinatura de contratos administrativos, convênios, termos aditivos e demais instrumentos correlatos decorrentes de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito de suas respectivas Secretarias.

 

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em, 24 de agosto de 2026.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Em, 24 de agosto de 2026.

 

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

 

JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA

 


Publicado por:
Rita de Cássia Kechinski Lima
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