ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
administração
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 0230/2026
DECRETO Nº 0230/2026
Em, 24 de agosto de 2026
Revoga o Decreto nº 222/2026, que Delega competência aos Secretários Municipais para a assinatura de contratos administrativos, convênios, termos aditivos e demais instrumentos correlatos decorrentes de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito de suas respectivas Secretarias, e dá outras providências.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 222/2026, de 13 de agosto de 2026, que delegou competência aos Secretários Municipais para a assinatura de contratos administrativos, convênios, termos aditivos e demais instrumentos correlatos decorrentes de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito de suas respectivas Secretarias.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 24 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de agosto de 2026.
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Publicado por:
Rita de Cássia Kechinski Lima
Código Identificador:17F480EB