ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.027/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.026.

 

AUTORIZA o Poder Executivo a custear despesas com a preparação e programação do Natal/2026, até o valor limite de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

 

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO, RS,

 

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com a preparação e programação do Natal/2025, até o valor limite de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais.

 

Parágrafo único – Serão custeadas despesas com locação e aquisição de decoração e iluminação natalina para Praça Central, Centro Administrativo e Câmara de Vereadores; contratação de show natalino, contratação de duas bandas e estrutura de som e luzes, equipes de segurança, contratação de peça teatral natalina, filmagem, aquisição de pacotinhos de Natal, show pirotécnico, entre outros que se fizerem necessários para a realização da programação Natalina.

 

Art. 2º - Para cobertura das despesas geradas pelo Art. 1º serão utilizados recursos do orçamento vigente, bem como poderão ser abertos créditos adicionais com base na Lei Federal nº 4320/64.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS, 29 de outubro de 2026.

 

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

VANUSA LORENZON

Secretária Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
Código Identificador:1805E67D