ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.027/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.026.
AUTORIZA o Poder Executivo a custear despesas com a preparação e programação do Natal/2026, até o valor limite de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), indica recursos e dá outras providências.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com a preparação e programação do Natal/2025, até o valor limite de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais.
Parágrafo único – Serão custeadas despesas com locação e aquisição de decoração e iluminação natalina para Praça Central, Centro Administrativo e Câmara de Vereadores; contratação de show natalino, contratação de duas bandas e estrutura de som e luzes, equipes de segurança, contratação de peça teatral natalina, filmagem, aquisição de pacotinhos de Natal, show pirotécnico, entre outros que se fizerem necessários para a realização da programação Natalina.
Art. 2º - Para cobertura das despesas geradas pelo Art. 1º serão utilizados recursos do orçamento vigente, bem como poderão ser abertos créditos adicionais com base na Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS, 29 de outubro de 2026.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
VANUSA LORENZON
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
Código Identificador:1805E67D