ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2.058, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.255.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 2.255.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

03 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0010.2003.0000 – Manutenção Secretaria Administração ...…… R$ 545.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (31) R$ 450.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais (32) …………………… R$ 95.000,00 28.843.0010.2004.0000 – Amortização de Empréstimos …....…………. R$ 200.000,00

3.2.90.21.00.00.00.00 – Juros Sobre a Dívida por Contrato (40) …...…. R$ 200.000,00

05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.122.0046.2008.0000 – Manutenção Secretaria Educação …...……… R$ 50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (66) ……….. R$ 50.000,00

12.361.0047.2009.0000 – Manutenção Ensino Fundamental ……..…… R$ 275.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais (69) …………...……….. R$ 75.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (75) ……….. R$ 200.000,00

06 – SECRETARIA DA SAÚDE

01 – Fundo Municipal Da Saúde

10.122.0034.2018.0000 – Manutenção Fundo da Saúde ……………….. R$ 315.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (111) R$ 150.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais (32) …...……………….. R$ 90.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos (556) R$ 75.000,00

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA

01 – Fundo Municipal da Agricultura

20.606.0078.2027.0000 – Manutenção Fundo da Agricultura ………….. R$ 300.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (181) ...……. R$ 150.000,00

3.3.90.48.00.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (185) … R$ 150.000,00

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

01 – Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos

26.782.0099.2032.0000 – Conservação Estradas e Pontes ……...……… R$ 400.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo (212) .………..……….... R$ 100.000,00 3.3.93.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (478) …..….. R$ 300.000,00

25.752.0067.2030.0000 – Manutenção da Iluminação Pública ...………. R$ 70.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (204) ...………. R$ 70.000,00

09 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

01 – Fundo da Assistência Social

08.241.0025.2022.0000 – Manutenção Assistência à Pessoa Idosa …….. R$ 100.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (217) ………. R$ 100.000,00

TOTAL ……...…..….. R$ 2.255.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º desta Lei, é indicado o excesso de arrecadação a ser verificado no final do exercício financeiro, no valor de R$ 2.255.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais).

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 22 de setembro de 2026.

 

Registre-se e

Publique-se

Data Supra

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

 

MAICON WILAND THEISEN

Secretário da Administração e Finanças


Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:182AFBB7