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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 047/2024 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL

Aviso de Edital: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 047/2024 -

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL

O Município de Alegria-RS DIVULGA o Edital de Chamamento Público Nº 047/2024 - Edital de Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução Cultural Com Recursos da Complementar 195/2022 (lei Paulo Gustavo) – Audiovisual. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

 

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICIPIO DE ALEGRIA.

Deste modo, o MUNICIPIO DE ALEGRIA torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

link: <https://pmalegria.rs.gov.br/site/editais/11402-edital-de->.

site: www.pmalegria.rs.gov.br.

 

Alegria –RS, 26 de fevereiro de 2024. 


Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:18343AEF