ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3018/2018

LEI MUNICIPAL Nº3018/2018 SÃO MARTINHO/RS, 20 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 108.630,00”.

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 108.630,00 (cento e oito mil, seiscentos e trinta reais) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

1.027 – IMPLANTAÇÃO, CONST.REESTRUT. DE REDES DE ÁGUA

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 2.500,00

2.145 – MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS PROP. RURAIS – PAT AG

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 12.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3393.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jur R$ 25.000,00

2.069 – PROGRAMA PISO ATENÇÃO BÁSICA – PAB

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jur. R$ 5.000,00

2.136 – NASF – NÚCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

3393.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jur R$ 8.000,00

2.162 – PROGRAMA OFICINAS TERAPEUTICAS ESTADUAL

3393.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jur R$ 8.000,00

 

14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

2.035 – CESTA BÁSICA – VALE ALIMENTAÇÃO SERVIDORES

3390.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação R$ 30.000,00

 

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO CULTURA E TUR...

1.168 – ACADEMIAS AO AR LIVRE

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente R$ 18.000,00

2.037 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESPORTO, CULTURA...

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 130,00

 

TOTAL R$ 108.630,00

 

Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:

 

Redução das seguintes dotações orçamentárias:

 

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

2.001 – MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. física R$ 18.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2.103 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999.99.99.99.09 – Reserva de Contingência R$ 39.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

2.069 – PROGRAMA PISO ATENÇÃO BÁSICA – PAB

3393.32.00.00.00 – Outros materiais para distrib. gratuíta R$ 5.000,00

2.136 – NASF – NÚCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.000,00

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 6.000,00

2.162 – PROGRAMA OFICINAS TERAPEUTICAS ESTADUAL

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.000,00

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 6.000,00

 

14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

0.001– ENCARGOS ESPECIAIS – PASEP, AMORTIZAÇÃO, PRECAT...

3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 630,00

3390.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais R$ 30.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÕES R$ 108.630,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2018.

 

Registre-se e Publique-se:

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:1864C1DA