ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0103/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0103/2025

Por este instrumento de Contrato de Prestação de Serviços e fornecimento de material, de um lado o MUNICÍPIO DE VALE VERDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC MF sob o nº 01.624.729/0001-00, com prefeitura localizada na Frederico Trarbach, 655, na cidade de Vale Verde, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. GABRIEL DETTENBORN DE MELLO, de agora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa A Empresa RESIDENCIAL TERAPEUTICO LIRIO LTDA, com sede na Rua Tiradentes, nº882, Bairro Porto XV, Encantado/RS, inscrita no CNPJ sob nº52.816.836/0001-62, neste ato representada pela senhora DAIANE SILVEIRA ORIVES, brasileira, Enfermeira, residente e domiciliada na Rua Tiradentes, nº882, Bairro Porto XV, Encantado/RS, portadora do CPF sob nº e RG sob nº8065435921, doravante denominada CONTRATADA. Firmam entre si, o presente Contrato de Prestação de Serviço, com base no Processo Administrativo nº0131/2025, Dispensa de Licitação nº098/2025 em conformidade com as condições e cláusulas a seguir estabelecidas:

 

CLAUSULA PRIMEIRA - PRAZO

este Termo, prorrogado o prazo de vigência do instrumento original, por 12 (doze) meses. O presente instrumento passa a vigorar de 15 de julho de 2026, findando em 15 de julho de 2027.

CLAUSULA TERCEIRA - VALOR

Para esta renovação, fica acordado entre as partes, que o índice de reajuste aplicado ao contrato original passara a ser o acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O valor do contrato será reajustado em 4,64% o qual foi o acumulado nos últimos doze meses do IPCA, com base no mês de junho/2026, passando assim o valor mensal para R$6.353,74(seis mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), sendo que deste valor o CONTRATANTE contribuirá com o valor mensal de R$ 5.138,74(cinco mil cento e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos) e o restante, ou seja, R$ 1.215,00 (um mil duzentos e quinze reais) será descontado do benefício do residente Lair Rosa, o que corresponde a 75% do benefício recebido.

 

CLAUSULA QUARTA

 

Permanecem inalteradas e revigoradas as demais cláusulas do contrato original.

E para firmeza e validade do aqui convencionado, lavrou-se este Termo Aditivo, em duas vias de igual teor, que vão assinadas pelas partes e testemunhas.

 

Vale Verde,15 de julho de 2026.

 

Município de Vale Verde – Contratante

GABRIEL DETTENBORN DE MELLO–

Prefeito Municipal em Exercício

 

Residencial Terapeutico Lirio LTDA –Contratada

DAIANE SILVEIRA ORIVES –

Presidente

 

Analisei e Aprovei o aspecto legal e formal do instrumento

 

CLAUBER LUIZ FISCHER

OAB/RS 100.151 


Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:18743E1C