ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.766

LEI MUNICIPAL Nº 2.766 DE 25 DE ABRIL DE 2023.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MALBERK ANTOINE KUSNT DULLIU, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

L E I

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 74.341,51 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais com cinquenta e um centavos) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ./ATIV.: 2.103 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS FISICAS

382 3.3.9.0.48.00.00.00.0500 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICA...................................R$ 74.341,51

TOTAL...........................R$ 74.341,51

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 74.341,51 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais com cinquenta e um centavos) a seguinte fonte de recurso:

 

I – Por redução de dotações:

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV.: 2.101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL

368 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 20.000,00

TOTAL..........................R$ 20.000,00

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV.: 2.102 – MANUT DA ORNAMENTAÇÃO E FESTIVIDADES DE NATAL

373 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 10.000,00

TOTAL.............................R$ 10.000,00

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV.: 2.104 – PROGRAMA DIA INTERNACIONAL DA MULHER

376 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 648,00

377 3.3.9.0.32.00.00.0500 MAT. BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA.......................................R$ 2.143,51

378 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ....................R$ 550,00

TOTAL.................................R$ 3.341,51

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV.: 2.135 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO URBANA

379 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 10.000,00

TOTAL.................................R$ 10.000,00

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV.: 2.103 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS FISICAS

381 3.3.9.0.32.00.00.0500 MAT. BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA................................R$ 20.000,00

TOTAL....................................R$ 20.000,00

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.05 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL – FEDERAL

PROJ/ATIV.: 2.110 – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - Igd-Pab

415 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 8.000,00

418 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................R$ 3.000,00

TOTAL...................................R$ 11.000,00

 

TOTAL GERAL................R$ 74.341,51

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

 

 MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 25 de Abril de 2023. 


Publicado por:
Maria Lucia luz Da Silva
Código Identificador:1878C632