ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 463, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA/RS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.341, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, que "Altera o art. 107 da Lei Municipal nº 807, de 02 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Presidente Lucena e dá outras providências", a qual estabelece que a remuneração dos servidores durante o seu período de férias observará o disposto na Lei Municipal nº 011, de 28 de janeiro de 1993, e que o acréscimo de 1/3 (um terço) será pago proporcionalmente ao número de dias de férias concedidos, em até 02 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo;

 

RESOLVE:

 

CONCEDER período de gozo de férias aos servidores municipais integrantes do Quadro Geral de Cargos, abaixo relacionados, com o pagamento da remuneração integral, acrescida de 1/3 (um terço):

Mat.

Nome

Período aquisitivo

Período férias

Retorno

1057

ROGERIO IVAIR AULER

11/03/2025 a 10/03/2026

03/12/2026 a 12/12/2026

14/12/2026

416

ALINE JUNG

08/01/2025 a 07/01/2026

14/12/2026 a 23/12/2026

24/12/2026

831

SANDRA REGINA BOTTCHER

24/01/2025 a 23/01/2026

17/12/2026 a 31/12/2026

01/01/2027

1201

PATRICIA M. DA SILVA RODRIGUES LUCCHETTI

02/04/2025 a 01/04/2026

21/12/2026 a 04/01/2027

05/01/2027

1124

JOSIANE MORSCHELL DE VARGAS

27/01/2025 a 26/01/2026

22/12/2026 a 31/12/2026

01/01/2027

133

LIANE MARIA DIENSTMANN

03/03/2025 a 02/03/2026

22/12/2026 a 31/12/2026

01/01/2027

1122

GREICE SUELEN REICHERT

14/01/2025 a 13/01/2026

28/12/2026 a 11/01/2027

12/01/2027

 

Registre-se. Publique-se.

 

Presidente Lucena, 16 de novembro de 2026.

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito


Publicado por:
Lucineia Gubert
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