ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.377, DE13 DE AGOSTO DE 2019.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "DOE VIDA, DOE SANGUE”.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “DOE VIDA, DOE SANGUE”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, que ocorrerá no dia 09 de outubro de 2019, junto a sede da Associação São Camilo e Grupo de Convivência da Longevidade, nesta cidade.

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 1.625,00(mil seiscentos e vinte e cinco reais), conforme discriminação a seguir:

120 lanches para doadores - R$ 1.400,00

150 Brindes/caneta - R$ 225,00

Total: 1.625,00

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0500.2166 – MANUT. DAS UNIDADES DESAÚDE (UBSs e ESFs)

3.3.3.90.32.00 – Material, bemou serviços p/ distrib gratuita - 1544

3.3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ - 1514

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 13 de Agosto de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
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