ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 44/2026
Inexigibilidade de Chamamento Público nº 44/2026 – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento; Base legal: Art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 1689/2017; Objeto: TERMO DE FOMENTO entre o MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO - RS e a SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL KALISTREY visando a cooperação destinada à realização da 21ª edição da “Festa do Terneiro Mamão”, que abre a Semana Farroupilha do Município. Vigência: 24/08/2026 a 09/10/2026. Valor R$ 14.000,00.
Estação, 24 de agosto de 2026.
GEVERSON ZIMMERMAN,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:18C6E8A1