ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.790/2018
LEI MUNICIPAL N° 1.790/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 34.670,36 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos), com a seguinte classificação:
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SUPLEMENTAÇÃO |
Valor |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA |
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13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL |
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196 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA |
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13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL |
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196 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA |
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13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL |
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196 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO |
3.126,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA |
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13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL |
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198 0001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIOS PESS |
2.884,36 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA |
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13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL |
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198 0001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIOS PESS |
600,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA |
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12 0306 022 2.024 MANUTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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176 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA |
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12 0306 022 2.024 MANTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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176 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO |
3.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA |
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12 0306 022 2.024 MANTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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176 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA |
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12 0306 022 2.025 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA PRÉ ESCOLA |
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180 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO |
8.060,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.07 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS |
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12 0361 021 2.020 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR DE ENS FUNF FUNDEB |
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411 0031 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇ TERCEIROS - PESS |
10.000,00 |
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TOTAL |
34.670,36 |
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 34.670,36 (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA |
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13 0392 008 1.018 - FORMAÇÃO DE GRUPOS DE DANÇA, TEATRO E MUSICA NAS ESCOLAS MUN |
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420 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA |
- |
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13 0392 008 2.031 - PROMOÇÃO DA CULTURA |
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396 0001 3390 31 00 00 PREMIAÇÃO CULTUR, ARTISTICA, CIENT |
2.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA |
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13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL |
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199 0001 4490 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA |
3.126,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA |
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13 0392 008 2.031 - PROMOÇÃO DA CULTURA |
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193 0001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIOS PESS |
2.884,36 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA |
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13 0392 008 2.031 - PROMOÇÃO DA CULTURA |
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192 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO |
600,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA |
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12 0306 022 2.024 MANTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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177 0001 3390 36 00 00 OUTROS SERVIÇ TERC PESSOA FISICA |
1.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA |
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12 0306 022 2.024 MANTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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178 00041 3390 39 00 00 OUTROS SERVIC TERCEIROS -PESS |
3.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA |
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12 0306 022 2.024 MANTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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179 0001 4490 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA |
2.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA |
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12 0306 022 2.025 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA PRÉ ESCOLA |
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181 0001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇ TERCEIROS - PESS |
8.060,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.07 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS |
- |
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12 0366 021 2.052 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS |
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412 00313390 39 00 00 OUTROS SERVIÇ TERCEIROS - PESS |
10.000,00 |
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TOTAL |
34.670,36 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2018.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
NADIELI CARLI SIMON
Secretária de Administração
Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:18DA50C4