ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.790/2018

LEI MUNICIPAL N° 1.790/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

 

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 34.670,36 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos), com a seguinte classificação:

 

SUPLEMENTAÇÃO

Valor

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA

 

13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL

 

196 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA

 

13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL

 

196 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA

 

13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL

 

196 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO

3.126,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA

 

13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL

 

198 0001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIOS PESS

2.884,36

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA

 

13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL

 

198 0001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIOS PESS

600,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA

 

12 0306 022 2.024 MANUTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

176 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA

 

12 0306 022 2.024 MANTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

176 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA

 

12 0306 022 2.024 MANTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

176 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA

 

12 0306 022 2.025 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA PRÉ ESCOLA

 

180 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO

8.060,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.07 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS

 

12 0361 021 2.020 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR DE ENS FUNF FUNDEB

 

411 0031 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇ TERCEIROS - PESS

10.000,00

TOTAL

34.670,36

 

Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 34.670,36 (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA

 

13 0392 008 1.018 - FORMAÇÃO DE GRUPOS DE DANÇA, TEATRO E MUSICA NAS ESCOLAS MUN

 

420 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA

-

13 0392 008 2.031 - PROMOÇÃO DA CULTURA

 

396 0001 3390 31 00 00 PREMIAÇÃO CULTUR, ARTISTICA, CIENT

2.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA

 

13 0392 008 2.032 - MANUTENÇÃO DO FORMADOR DA BANDA E DA BANDA MUNICIPAL

 

199 0001 4490 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA

3.126,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA

 

13 0392 008 2.031 - PROMOÇÃO DA CULTURA

 

193 0001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIOS PESS

2.884,36

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.09 - MANUTENÇÃO DA CULTURA

 

13 0392 008 2.031 - PROMOÇÃO DA CULTURA

 

192 0001 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO

600,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA

 

12 0306 022 2.024 MANTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

177 0001 3390 36 00 00 OUTROS SERVIÇ TERC PESSOA FISICA

1.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA

 

12 0306 022 2.024 MANTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

178 00041 3390 39 00 00 OUTROS SERVIC TERCEIROS -PESS

3.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA

 

12 0306 022 2.024 MANTENÇAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

179 0001 4490 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA

2.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.06 - MANUTENÇÃO DA MERENDA

 

12 0306 022 2.025 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA PRÉ ESCOLA

 

181 0001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇ TERCEIROS - PESS

8.060,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.07 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS

-

12 0366 021 2.052 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS

 

412 00313390 39 00 00 OUTROS SERVIÇ TERCEIROS - PESS

10.000,00

TOTAL

34.670,36

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2018.

 

GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

 

NADIELI CARLI SIMON

Secretária de Administração


Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:18DA50C4