ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.168 DE 04 DE MARÇO DE 2021
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
05.02.12.306.0504.2.009 – Manutenção da Alimentação na Educação Infantil - CRECHE
3.3.90.32.00.00.00 (159) – Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita............ R$ 10.000,00
RECURSO: 1003 – PNAE
05.02.12.306.0504.2.010 – Manutenção da Alimentação na Educação Infantil-PRÉ-ESCOLA
3.3.90.32.00.00.00 (163) – Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita............ R$ 10.000,00
RECURSO: 1003 – PNAE
05.02.12.306.0504.2.012 – Manutenção da Alimentação na Educação
3.3.90.32.00.00.00 (168) - Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita............ R$ 13.708,09
RECURSO: 1003 – PNAE
05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 (186) – Material de Consumo............................................................ R$ 40.335,82
RECURSO: 1067 – FNDE-PNATE
3.3.90.30.00.00.00 (185) – Material de Consumo............................................................ R$ 31.644,64
RECURSO: 1036 – FNDE- S.E/Q. FEDERAL
05.02.12.361.0507.2.101 – Manutenção da Rede Fundamental de Ensino
3.1.90.11.00.00.00 (198) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 1.512,25
RECURSO: 020 – MDE
3.3.90.30.00.00.00 (212) – Material de Consumo............................................................ R$ 30,04
RECURSO: 1004 – FNDE - PDDE
05.02.12.365.0508.2.016 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino – Pré-Escola
3.1.90.11.00.00.00 (244) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 90.913,77
RECURSO: 031 – FUNDEB
06.01.26.782.0600.2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rodoviários
3.3.90.30.00.00.00 (337) – Material de Consumo............................................................. R$ 3.728,42
RECURSO: 1070 – CIDE
07.01.10.301.0700.2.024 – Manutenção do Piso de Atenção Básica
3.1.90.04.00.00.00 (421) – Contratação por Tempo Determinado.................................... R$ 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00 (426) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 38.931,01
3.3.90.39.00.00.00 (454) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00 (460) – Serviços de Tecnologia da Informação.................................. R$ 20.000,00
RECURSO: 4011 – ATENÇÃO BÁSICA-PIES
3.1.90.04.00.00.00 (422) – Contratação por Tempo Determinado.................................... R$ 30.000,00
3.1.90.11.00.00.00 (427) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 52.583,32
3.3.90.30.00.00.00 (448) – Material de Consumo............................................................ R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (455) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (464) – Equipamentos e Material Permanente.................................... R$ 30.000,00
RECURSO: 4090 – PSF
3.1.90.04.00.00.00 (424) – Contratação por Tempo Determinado.................................. R$ 120.000,00
3.1.90.11.00.00.00 (429) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 250.000,00
3.1.90.94.00.00.00 (436) – Indenizações e Restituições.................................................. R$ 60.000,00
3.3.90.08.00.00.00 (442) – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor........................ R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 (451) – Material de Consumo............................................................ R$ 838.081,66
3.3.90.39.00.00.00 (457) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 406.613,22
3.3.90.40.00.00.00 (461) – Serviços de Tecnologia da Informação.................................. R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (467) – Equipamentos e Material Permanente.................................... R$ 87.790,83
RECURSO: 4500 – CUSTEIO – Atenção Básica
07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complexidade
3.3.90.36.00.00.00 (497) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.......................... R$ 12.608,00
3.3.90.39.00.00.00 (501) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 25.000,00
RECURSO: 4297 – CUSTEIO
3.3.90.39.00.00.00 (500) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 168,57
RECURSO: 4170 – SAMU/UPA
3.3.90.39.00.00.00 (502) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 664,75
RECURSO: 4501 – CUSTEIO – Atenção Média e Alta Complex.
07.01.10.302.0702.2.057 – Manutenção do Pronto Atendimento
3.3.90.30.00.00.00 (520) – Material de Consumo............................................................ R$ 6.910,50
RECURSO: 4190 – Vigilância em Saúde
07.01.10.303.0700.2.022 – Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00.00 (536) – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.............. R$ 1.408,86
RECURSO: 4050 – Farmácia Básica
3.3.90.32.00.00.00 (537) – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.............. R$ 13.610,17
RECURSO: 4503 – CUSTEIO – Assistência Farmacêutica
07.01.10.304.0701.2.027 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00.00 (542) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00 (552) – Material de Consumo............................................................ R$ 4.675,72
RECURSO: 4502 – CUSTEIO – Vigilância em Saúde
07.01.10.305.0701.2.028 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.30.00.00.00 (576) – Material de Consumo............................................................ R$ 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (581) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 159.866,95
RECURSO: 4511 – CUSTEIO
07.03.08.244.0703.2.030 – Manutenção do Programa de Assistência Social-Pessoa Jurídica
3.3.90.30.00.00.00 (597) – Material de Consumo............................................................ R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (602) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...................... R$ 53.878,78
RECURSO: 1084 – CONVÊNIO IGD-BOLSA FAMÍLIA
07.03.08.244.0703.2.031 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00 (607) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 (618) – Material de Consumo............................................................ R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (625) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...................... R$ 4.061,54
RECURSO: 1025 – PSB-PISO BÁSICO-FIXO-CRAS
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................................ R$ 2.991.726,91
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º o Superávit Financeiro apurado no Balanço de 2020.
(3649) Bco Brasil C/FMS Farmácia Básica R 4503 - 23999-2....................................... R$ 13.610,17
(3650) Bco Brasil C/FMS PAB FIXO Rec.4510 - 23999-2............................................ R$ 489.943,71
(3651) Bco Brasil C/FMS PSF-SF Rec.4520 - 23999-2................................................. R$ 183.364,43
(3654) Bco Brasil C/FMS PMAQ - R.4521 - 23999-2................................................... R$ 32.710,08
(3656) Bco Brasil C/FMS-PV.Saúde Bucal - R.4540 - 17474 – 2.................................. R$ 3.137,95
(6862) Bco Brasil C/ FMS-Incr.Temporário PAB - R. 4500 - 23999-2......................... R$ 1.005.538,71
(6863) Bco Brasil C/ FMS-Finan. Transp. San. Eletivo - R. 4505 - 24009-5................. R$ 87.790,83
(8261) Bco Brasil C/FMS - Enfrentamento Coronavírus - 23999-2............................... R$ 459.866,95
(3657) Bco Brasil C/FMS- ECD -Rec.4710 - 23999-2................................................... R$ 12.675,72
(3673) Bco Brasil C/FMS-Custeio SAMU-UPAS-REC.4620 - 23999-2....................... R$ 664,75
(3695) Bco Brasil C/CID - 10409 - 4.............................................................................. R$ 3.728,42
(3699) Bco Brasil C/FUNDEB - 14.460-6...................................................................... R$ 90.913,77
(3687) Bco Brasil C/FNDE PNAE - 16389 – 9.............................................................. R$ 33.708,09
(3688) Bco Brasil C/FNDE PDDE - 14030 – 9.............................................................. R$ 30,04
(3689) Bco Brasil C/FNDE PNATE - 10238 – 5............................................................ R$ 40.335,82
(3690) Bco Brasil C/FNDE SEQF - 10037 – 4............................................................... R$ 31.644,64
(3702) Bco Brasil C/Bolsa Família - IGD R 1084 - 23154-1......................................... R$ 87.150,62
(3706) Bco Brasil C/ FNAS- PBF-CRAS R 1025 - 23161-4.......................................... R$ 49.061,54
(4125) Bco. Brasil C/IGD - SUAS - Rec. 1084 - 23155-x.............................................. R$ 46.728,16
(3717) Banrisul C/MDE R.020 - 40086850 – 6.............................................................. R$ 1.512,25
(3725) Banrisul C/FES-Ass.Farmácia Básica R.4050 - 40139960-0.............................. R$ 1.408,86
(3731) Banrisul C/FES-Inc.PSF-SF R 4090 - 40139960-0............................................. R$ 172.583,32
(3734) Banrisul C/PIES- Prog.Inc.Atenção Básica-R.4011 - 40139960-0..................... R$ 98.931,01
(3735) Banrisul C/ SALVAR R.4170 - 40139960-0.................................................... R$ 168,57
(3736) Banrisul C/GESTÃO PLENA - Reg. Custeio R.4297 - 4013996 – 0.................. R$ 37.608,00
(8262) Banrisul C/ Combate ao CoronaVírus- REC 4190 - 040139960-0...................... R$ 6.910,50
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO................................ R$ 2.991.726,91
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 04 DE MARÇO DE 2021.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:18DC6FF3