ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 171/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 169.636,89 ( cento e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
|
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
04.025.0004.0123.0021.4018 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
(244) 3.3.1.90.94 -15000001 |
Indenizações e restituições trabalhistas |
250,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCACAO |
|
|
05.004.0012.0122.0021.4019 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 |
Contratação por tempo determinado |
860,00 |
|
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 |
Contratação por tempo determinado |
650,00 |
|
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 |
Contratação por tempo determinado |
3.500,00 |
|
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 |
Contratação por tempo determinado |
500,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO |
|
|
06.025.0004.0122.0021.2190 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
(541) 3.3.1.90.04 -15000001 |
Contratação por tempo determinado |
3.650,00 |
|
06.031.0015.0451.0190.2045 |
CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS |
|
|
(588) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
12.000,00 |
|
07 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
|
|
07.033.0020.0606.0201.2105 |
MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA |
|
|
(3232) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
50.000,00 |
|
07.033.0020.0606.0201.2124 |
MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS |
|
|
(3233) 3.3.3.90.30 -15010001 |
Material de consumo |
10.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL |
|
|
11.025.0004.0122.0021.4062 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL |
|
|
(1095) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
145,00 |
|
11.046.0018.0541.0121.2217 |
MANUT DAS ETAPAS DE TRAT E DISPOS. FINAL |
|
|
(1133) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
86.179,67 |
|
11.052.0014.0451.0122.1496 |
PROJETO INTERNACIONAL A CIDADE DAS CRIANÇAS |
|
|
(1548) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1.902,22 |
|
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
|
R$ 169.636,89 |
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
|
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
04.025.0004.0123.0021.4018 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
(241) 3.3.1.90.11 -15000001 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
250,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCACAO |
|
|
05.004.0012.0365.0195.2014 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
(372) 3.3.1.90.11 -15000020 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
860,00 |
|
(372) 3.3.1.90.11 -15000020 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
650,00 |
|
(372) 3.3.1.90.11 -15000020 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
3.500,00 |
|
(372) 3.3.1.90.11 -15000020 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
500,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO |
|
|
06.025.0004.0122.0021.2007 |
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
|
|
(531) 3.3.3.90.40 -15000001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
12.000,00 |
|
06.025.0004.0122.0021.2190 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
(543) 3.3.1.90.11 -15000001 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
3.650,00 |
|
11 |
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL |
|
|
11.025.0004.0122.0051.4039 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO |
|
|
(1103) 3.3.3.90.08 -15000001 |
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
1,58 |
|
11.025.0028.0846.0000.4116 |
DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO APLICADOS P/ ESTADO E UNIÃO |
|
|
(1108) 3.3.3.20.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
100,00 |
|
(1109) 3.3.3.30.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
100,00 |
|
(1110) 3.4.4.20.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
4,00 |
|
(1111) 3.4.4.30.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
100,00 |
|
11.046.0018.0541.0121.4173 |
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E TRIAGEM |
|
|
(1510) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
69.720,00 |
|
(1511) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
16.154,09 |
|
11.052.0015.0451.0122.1497 |
PROJETO INTERNACIONAL REDE URBAN95 |
|
|
(1551) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
1.000,00 |
|
11.052.0015.0451.0122.4177 |
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |
|
|
(1558) 3.3.3.90.32 -15000001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
145,00 |
|
11.052.0015.0451.0122.4178 |
PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE |
|
|
(1566) 3.3.3.90.32 -15000001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
800,00 |
|
(1569) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
102,22 |
|
VALOR DA ANULAÇÃO |
|
R$ 109.636,89 |
Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação no vínculo 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais )
|
15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
60.000,00 |
|
VALOR DO EXCESSO |
|
R$ 60.000,00 |
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 20 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito(a) Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças
Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:18E85212