ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE OSÓRIO

DECRETO Nº 171/2026

 

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:

DECRETA:

Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 169.636,89 ( cento e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.025.0004.0123.0021.4018

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

(244) 3.3.1.90.94 -15000001

Indenizações e restituições trabalhistas

250,00

05

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

05.004.0012.0122.0021.4019

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

(284) 3.3.1.90.04 -15000020

Contratação por tempo determinado

860,00

(284) 3.3.1.90.04 -15000020

Contratação por tempo determinado

650,00

(284) 3.3.1.90.04 -15000020

Contratação por tempo determinado

3.500,00

(284) 3.3.1.90.04 -15000020

Contratação por tempo determinado

500,00

06

SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

 

06.025.0004.0122.0021.2190

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

(541) 3.3.1.90.04 -15000001

Contratação por tempo determinado

3.650,00

06.031.0015.0451.0190.2045

CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS

 

(588) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

12.000,00

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

07.033.0020.0606.0201.2105

MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

 

(3232) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

07.033.0020.0606.0201.2124

MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS

 

(3233) 3.3.3.90.30 -15010001

Material de consumo

10.000,00

11

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

 

11.025.0004.0122.0021.4062

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

 

(1095) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

145,00

11.046.0018.0541.0121.2217

MANUT DAS ETAPAS DE TRAT E DISPOS. FINAL

 

(1133) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

86.179,67

11.052.0014.0451.0122.1496

PROJETO INTERNACIONAL A CIDADE DAS CRIANÇAS

 

(1548) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.902,22

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

R$ 169.636,89

 

Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.025.0004.0123.0021.4018

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

(241) 3.3.1.90.11 -15000001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

250,00

05

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

05.004.0012.0365.0195.2014

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

(372) 3.3.1.90.11 -15000020

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

860,00

(372) 3.3.1.90.11 -15000020

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

650,00

(372) 3.3.1.90.11 -15000020

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.500,00

(372) 3.3.1.90.11 -15000020

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

06

SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

 

06.025.0004.0122.0021.2007

MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

 

(531) 3.3.3.90.40 -15000001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

12.000,00

06.025.0004.0122.0021.2190

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

(543) 3.3.1.90.11 -15000001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.650,00

11

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

 

11.025.0004.0122.0051.4039

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

 

(1103) 3.3.3.90.08 -15000001

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

1,58

11.025.0028.0846.0000.4116

DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO APLICADOS P/ ESTADO E UNIÃO

 

(1108) 3.3.3.20.93 -15000001

Indenizações e restituições

100,00

(1109) 3.3.3.30.93 -15000001

Indenizações e restituições

100,00

(1110) 3.4.4.20.93 -15000001

Indenizações e restituições

4,00

(1111) 3.4.4.30.93 -15000001

Indenizações e restituições

100,00

11.046.0018.0541.0121.4173

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E TRIAGEM

 

(1510) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

69.720,00

(1511) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

16.154,09

11.052.0015.0451.0122.1497

PROJETO INTERNACIONAL REDE URBAN95

 

(1551) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

1.000,00

11.052.0015.0451.0122.4177

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

 

(1558) 3.3.3.90.32 -15000001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

145,00

11.052.0015.0451.0122.4178

PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE

 

(1566) 3.3.3.90.32 -15000001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

800,00

(1569) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

102,22

VALOR DA ANULAÇÃO

 

R$ 109.636,89

 

Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação no vínculo 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais )

 

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

60.000,00

VALOR DO EXCESSO

 

R$ 60.000,00

 

Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 20 de outubro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de outubro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito(a) Municipal

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário(a) de Administração

 

SOLY JACINTO DUTRA

Secretário (a) de Finanças


Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:18E85212