ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 371/2026

 PORTARIA Nº 371/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

 

Substitui Membros da Comissão Processante designada pela Portaria 490/2025 e define novo prazo para conclusão da mesma

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando que o relatório conclusivo da comissão (pag. 65 a 67) apresentado em 20 de agosto de 2026 constava apenas dois membros e que a Unidade Central de Controle Interno em seu parecer conclusivo apontou a irregularidade da ausência de membro da comissão e a falta de substituição formal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Determinar a substituição dos membros da Comissão processante designada pela Portaria 490/2025, de 18 de dezembro de 2025, a nova Comissão Processante será composta pelos servidores:

- ELISANDRA ENDERLE DA CRUZ – Tesoureira – Matricula 204 (Presidente)

- EDSON ANTONIO SCHWAAB – Agente Recursos Humanos – Matricula 55 (Membro);

- JAQUELINE LOZANO CHAVES – Tesoureira – Matricula 3056 (Membro).

 

Art. 2º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

 

Art. 3° - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final.

Parágrafo único – A comissão deverá obrigatoriamente seguir a determinação constante na Ordem de Serviço 001/2025.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 16 DIAS DE SETEMBRO DE 2026

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração 

 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:18F191B7