ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.485, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o artigo 3.º da Lei N.º 1.456/97, de 25 de junho de 1997, para reestruturar o Conselho Municipal de Saúde – CMS, passando a ser constituído por Conselheiros titulares e os respectivos suplentes do Município de Tuparendi, com a seguinte composição:
I – Entidades e movimentos representativos de usuários;
1.1 Associação das APSATs;
1.2 Associação de Clubes de Mães;
1.3 Associação dos Funcionários da empresa Fankhauser;
1.4 Associação dos Moradores da Vila Glória;
1.5 Associação dos Moradores da Vila Progresso;
1.6 Clube Conviver da Terceira Idade;
1.7 Coordenadoria das Mulheres Trabalhadoras Rurais
1.8 Grupo de Recuperação de Dependentes de uso de Drogas Licita e Dependentes de Patologias;
1.9 Lions Clube;
1.10 Sindicado dos Servidores Públicos Municipais;
1.11 Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
1.12 Sociedades Religiosas;
II – Entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde:
2.1 Associação dos Funcionários do CAMS;
2.2 Associação dos Odontologos do Brasil;
2.3 Pastoral da Criança;
2.4 Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
2.5 Programa Estratégia de Saúde da Família.
2.6 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
III – Representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos:
3.1 ASCAR/EMATER;
3.2 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
3.3 Centro de Assistência Médico Social – CAMS;
3.4 Inspetoria Veterinária;
3.5 Laboratório Régis Ltda;
3.6 Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 2.º Revoga-se a Lei N.º 1.536/98, de 30 de setembro de 1998.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 22 DE AGOSTO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:1934B03E