ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE NOVA PÁDUA

Departamento de Compras e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

Contratante: Município de Nova Pádua/RS, CNPJ nº 92.871.532/0001-12.

Contratada: Instituto NeuroSaber de Ensino Ltda, CNPJ nº 21.922.412/0001-59.

Objeto: Aquisição de solução educacional integrada composta pelos sistemas BDA – Brincar, Descobrir e Aprender, PROLEIA Escola e PROMAIS, incluindo o fornecimento de materiais didático-pedagógicos destinados a alunos e professores, formação continuada, implementação, suporte e acompanhamento pedagógico, para atendimento da Educação Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Nova Pádua/RS.

Contrato nº: 044/2026.

Processo: Inexigibilidade nº 028/2026.

Valor: R$ 70.392,00 (setenta mil, trezentos e noventa e dois reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, admitida prorrogação nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade de edição, publicação, distribuição e comercialização das obras integrantes dos programas contratados, observados o § 1º do art. 74 e o art. 72 da mesma Lei.

Data da assinatura: 31 de agosto de 2026.

 

Nova Pádua/RS, 31 de agosto de 2026.

 

ITAMAR BERNARDI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gilnei Bianchin Gonçalves
Código Identificador:19532970