ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 0655/2026
PORTARIA Nº 0655/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o art. 121, inciso III, da Lei Municipal nº 633/85,
RESOLVE:
Art. 1º – Converter 01 (um) mês de Licença-Prêmio em espécie pecuniária, referente ao quinquênio 2017/2022, à Servidora Municipal EDINARA DE CASTRO, Zeladora, Padrão 1, Sub Padrão D, matrícula nº 2023.
Art. 2º – Declarar que o período aquisitivo do quinquênio 2017/2022 encontra-se regularizado, em razão da normalização da contagem de tempo estabelecida pela Lei Complementar nº 226/2026.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 10 dias do mês de setembro de 2026.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:196E27B8