ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 119/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 119/2026

Processo nº 132/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobilia para escritório para a Secretaria Municipal da Fazenda, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Nobreak 1200 VA bivolt, Bateria interna com recarga automática,Indicado para computadores, monitores, roteadores e equipamentos de rede.

R$ 830,00

R$ 830,00

Material:

R$ 830,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 830,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: WAGNER DA SILVA TRINDADE

CNPJ 10.630.808/0001-06

Rua Sete de Setembro n°343 Sala 3, Bairro Centro CEP 97.210-000, Formigueiro - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista à chegada de um novo funcionário ao setor o mesmo precisa de nobreak para a sevida instalação de um computador para realização de suas atividades.

 

2.2– Dos preços

Empresa: WAGNER DA SILVA TRINDADE

CNPJ 10.630.808/0001-06

Valor global R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais);

 

Empresa: MB INFOWEB INFORMATICA LTDA

CNPJ nº 08.912.254/0001-98

Valor global R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais).

 

Empresa: TECNOLÓGICA COMÉRCIO DE PERIFÉRICOS E INFORMÁTICA LTDA

CNPJ nº 02.584.598/0002-10

Valor global R$ 1.112,00 (um mil cento e doze reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda

Unidade: Setor de Arrecadação

Ação: 102

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 919

Despesa: 920

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Diego Pansard Alves

Chefe do Setor de Arrecadação/1161-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 17 março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1970FD76