ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS
Secretaria da Administração e Planejamento
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.691/2024 DE 23 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Município de Ibiraiaras realizar manutenção em passeio público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço Saber, em cumprimento ao disposto noartigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar manutenção no passeio público em parte da Quadra 37, quarteirão formado pela Rua João Stella, Rua Antônio Stella, Rua Osvaldo Antônio Leite e Rua Longino Zacarias Guadagnin, na forma desta lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor nesta data
Gabinete do Prefeito Municipal Ibiraiaras, 23 de abril de 2024.
DOUGLAS ROSSONI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em 23 de abril de 2024
KELY MEZZOMO
Secretária Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Kely Mezzomo
Código Identificador:1991C368