ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 241.424,03.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 241.424,03 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 1.030,20

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 1.030,20

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

2305

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS

 

3.3.90.47.00.00.00.00 1750

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 550,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 550,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 24.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 1600

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 10.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00 1500

INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 43.392,51

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 77.392,51

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

 

2603

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC.

 

3.3.90.93.00.00.00.00 1500

INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 156.451,32

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

R$ 156.451,32

15

SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA

 

2701

MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA - SEMMAPA

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 6.000,00

Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa

R$ 6.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 241.424,03

 

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 241.424,03 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2151

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

3.3.90.40.00.00.00.00 1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.030,20

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 1.030,20

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

2305

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1750

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 550,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 550,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2501

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À GESTÃO EM SAÚDE

 

3.3.90.40.00.00.00.00 1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 275,87

2502

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 42.000,00

2503

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 6.000,00

2505

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 8.000,00

2506

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 6.116,64

2509

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.1.90.11.00.00.00.00 1600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 10.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 3.000,00

2513

REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.1.90.13.00.00.00.00 1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 2.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2513

REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 77.392,51

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

 

2603

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC.

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 156.451,32

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

R$ 156.451,32

15

SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA

 

1701

AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ SEC.MUNIC.DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA

 

4.4.90.52.00.00.00.00 1500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 100,00

1703

RECICLAGEM DE RESÍDUOS DIVERSOS

 

3.3.90.39.00.00.00.00 1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 100,00

4.4.90.52.00.00.00.00 1500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 100,00

1704

AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M

 

4.4.90.52.00.00.00.00 1500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 100,00

2701

MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA - SEMMAPA

 

3.3.90.36.00.00.00.00 1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 100,00

3.3.90.40.00.00.00.00 1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 100,00

3.3.90.93.00.00.00.00 1500

INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 100,00

4.4.90.51.00.00.00.00 1500

OBRAS E INSTALACOES

R$ 100,00

2704

MANUTENÇÃO ATIV. DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.700,00

2705

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS

 

3.3.90.36.00.00.00.00 1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00.00.00 1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 100,00

2706

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. IMBÉ

 

3.3.90.30.00.00.00.00 1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100,00

3.3.90.36.00.00.00.00 1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$ 100,00

3.3.90.39.00.00.00.00 1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 100,00

Total

Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa

R$ 6.000,00

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 241.424,03

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 9 de outubro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:199E5EA4