ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 241.424,03.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 241.424,03 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
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2151 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 1.030,20 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
R$ 1.030,20 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
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2305 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS |
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3.3.90.47.00.00.00.00 1750 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 550,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
R$ 550,00 |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2502 |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 24.000,00 |
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3.3.90.36.00.00.00.00 1600 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
R$ 10.000,00 |
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3.3.90.93.00.00.00.00 1500 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
R$ 43.392,51 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
R$ 77.392,51 |
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13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
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2603 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. |
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3.3.90.93.00.00.00.00 1500 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
R$ 156.451,32 |
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13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
R$ 156.451,32 |
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15 |
SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA |
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2701 |
MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA - SEMMAPA |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 6.000,00 |
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Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa |
R$ 6.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 241.424,03 |
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Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 241.424,03 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
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2151 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
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3.3.90.40.00.00.00.00 1500 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.030,20 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
R$ 1.030,20 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
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2305 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1750 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 550,00 |
|
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
R$ 550,00 |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2501 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À GESTÃO EM SAÚDE |
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3.3.90.40.00.00.00.00 1500 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
R$ 275,87 |
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2502 |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 42.000,00 |
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2503 |
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS |
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3.1.90.13.00.00.00.00 1500 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
R$ 6.000,00 |
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2505 |
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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3.1.90.11.00.00.00.00 1500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 8.000,00 |
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2506 |
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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3.1.90.13.00.00.00.00 1500 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
R$ 6.116,64 |
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2509 |
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3.1.90.11.00.00.00.00 1600 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 10.000,00 |
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3.1.90.16.00.00.00.00 1500 |
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 3.000,00 |
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2513 |
REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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3.1.90.13.00.00.00.00 1500 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
R$ 2.000,00 |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2513 |
REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
R$ 77.392,51 |
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13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
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2603 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 156.451,32 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
R$ 156.451,32 |
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15 |
SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA |
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1701 |
AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ SEC.MUNIC.DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA |
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4.4.90.52.00.00.00.00 1500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 100,00 |
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1703 |
RECICLAGEM DE RESÍDUOS DIVERSOS |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 100,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 1500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 100,00 |
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1704 |
AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M |
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4.4.90.52.00.00.00.00 1500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 100,00 |
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2701 |
MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA - SEMMAPA |
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3.3.90.36.00.00.00.00 1500 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
R$ 100,00 |
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3.3.90.40.00.00.00.00 1500 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
R$ 100,00 |
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3.3.90.93.00.00.00.00 1500 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
R$ 100,00 |
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4.4.90.51.00.00.00.00 1500 |
OBRAS E INSTALACOES |
R$ 100,00 |
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2704 |
MANUTENÇÃO ATIV. DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 4.700,00 |
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2705 |
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS |
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3.3.90.36.00.00.00.00 1500 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
R$ 100,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 100,00 |
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2706 |
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. IMBÉ |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 100,00 |
|
3.3.90.36.00.00.00.00 1500 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
R$ 100,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 100,00 |
|
Total |
Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa |
R$ 6.000,00 |
|
TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 241.424,03 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 9 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:199E5EA4