ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.908 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública a AMA SANTO ÂNGELO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO HUMANO EM SANTO ÂNGELO/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 44.437.571/0001-63, é uma organização da sociedade civil, com caráter educacional, assistencial, cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo, beneficente, sem fins lucrativos e de duração ilimitada, com sede no Município de Santo Ângelo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 09 de março de 2026.
CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Vice-Prefeito no Exercício do Cargo Prefeito
Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
Código Identificador:19C55608