ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.346, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 6.912.000,00 (Seis milhões, novecentos e doze mil reais), tendo como fonte a habilitação de 16 leitos UTI COVID TIPO II, conforme Portaria GM/MS nº 431/2021, para as parcelas 4 a 12 referente ao 2º, 3º e 4º trimestres de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI.

 

Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no orçamento do município, conforme especificações abaixo:

 

25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

25.26 – COVID-19

33.90.39.00.00.00.00 – 4511.03160 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica .......

R$

5.212.000,00

33.90.30.00.00.00.00 – 4511.03160 – Material de Consumo .............

R$

1.500.000,00

44.90.52.00.00.00.00 – 4511.03160 – Equipamento e Material Permanente.........

R$

200.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................

R$

6.912..000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 6.912.000,00 (Seis milhões, novecentos e doze mil reais), terão como fonte a habilitação de 16 leitos UTI COVID TIPO II, conforme Portaria GM/MS nº 431/2021, para as parcelas 4 a 12 referente ao 2º, 3º e 4º trimestres de 2021.

 

TOTAL ..................

R$

6.912.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de maio de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:19E427CA