ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 206/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 206/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

OBJETO: Contratação da empresa Emaranhada Producoes Ltda, para apresentação do Espetáculo “EMARANHADA”, na 42° Feira do Livro de Campo Bom - 2026, a ser realizado na Rua Coberta, no dia 23/10/2026.

FORNECEDOR: EMARANHADA PRODUCOES LTDA, CNPJ 29.649.028/0001-36.

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

Publique-se no prazo legal.

 

Campo Bom, 23 de setembro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:19E671C2