ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 206/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 206/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
OBJETO: Contratação da empresa Emaranhada Producoes Ltda, para apresentação do Espetáculo “EMARANHADA”, na 42° Feira do Livro de Campo Bom - 2026, a ser realizado na Rua Coberta, no dia 23/10/2026.
FORNECEDOR: EMARANHADA PRODUCOES LTDA, CNPJ 29.649.028/0001-36.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 23 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:19E671C2