ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 166-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 166/2026

Processo nº 183/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de material de Copa e Cozinha, que serão utilizados para preparação das refeições aos alunos da E.M.E.I Jardim das Formiguinhas, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

79

TIGELA MIXING BOWL 14CM

R$ 16,99

R$ 1.342,21

02

100

PRATO INOX GRANDE

R$ 9,99

R$ 999,00

03

100

GARRAFA PLASTICA 320ML

R$ 5,99

R$ 599,00

04

01

PORTA DETERGENTE E BUCHA BRANCO

R$ 17,99

R$ 17,99

05

01

5 ESCORREDOR INOX 28X12,8CM

R$ 19,99

R$ 19,99

06

01

TIGELA BOWL DE INOX 2.500ML

R$ 19,99

R$ 19,99

07

01

TIGELA BOWL DE INOX 5.200ML

R$ 27,99

R$ 27,99

08

01

RALADOR 6 FACES

R$ 24,99

R$ 24,99

09

01

TABUA P CORTE 23X37CM

R$ 14,99

R$ 14,99

10

01

TABUA DE PLASTICO RETANGULAR

R$ 24,99

R$ 24,99

11

04

POTES TIPO REDONDO COM TRAVA 3,5 LITROS

R$ 12,99

R$ 51,96

12

02

CAIXA ORGANIZADORA GRAN BOX 13L

R$ 39,99

R$ 79,98

13

02

CAIXA ORGANIZADORA GRAN BOX BAIXA 9.3L

R$ 34,99

R$ 69,98

Material:

R$ 3.293,06

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.293,06

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICA LTDA.

CNPJ 09.231.544/0016-15

AV JULIO DE CASTILHOS, n°336, SALA 1, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de material de copa e cozinha, as quais serão utilizadas pelos alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil Jardim das Formiguinhas, tendo em vista que os mesmos são necessários para auxiliar na alimentação.

 

2.2– Dos preços

Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICA LTDA.

CNPJ nº 09.231.544/0016-15

Valor global R$ 3.293,06 (três mil duzentos e noventa e três reais e seis centavos).

 

Empresa: SO UM REAL RN SCHELLIN FORMIGUEIRO

CNPJ nº 14.787.673/0003-00

Não cotou (Sem os itens solicitados somente por encomenda)

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Não cotou (Sem os itens solicitados somente por encomenda)

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2017

Fonte: 2540

Despesa Principal: 3164

Despesa: 3241

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.

 

Formigueiro, 10 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:1A0BFD98