ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.483, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Desafeta áreas de propriedade do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I :

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a DESAFETAR e FRACIONAR a área de Matrícula nº. 7.840, no Loteamento Sabo, com a finalidade de futura comercialização para destinação de recursos em obras, prioritariamente investimentos nos bairros Jardim das Palmeiras e Jardim Sabo, conforme descrição abaixo:

 

LOTE 491; SETOR 06; QUADRA 040, de forma irregular, com área superficial de 8.319,47 metros quadrados, tendo quatro frentes, ao Norte para a Avenida Beira Rio, ao Leste para a Rua 15 de Novembro, ao Sul para a rua Padre Afonso Rodrigues, e ao Oeste para a Rua Canadá, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto localizado na esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues, lado par, com a Rua 15 de Novembro, lado par, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com a Rua Padre Afonso Rodrigues, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 187,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 106°45’18’’; daí seguindo em direção Sudoeste/Nordeste por uma extensão de 44,93 metros confrontando ao Noroeste com a Avenida Beira Rio, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 73°14’42’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 199,95 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Avenida Beira Rio, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a rua Padre Afonso Rodrigues, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

FRACIONAMENTO DO LOTE CONFORME O CADASTRO MUNICIPAL

 

LOTE 44; SETOR 06; QUADRA 040, de esquina, de forma regular, com área superficial de 391,50 metros quadrados, situada na esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues, lado par, com a Rua Canadá, lado ímpar, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto localizado na esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 27,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 14,50 metros confrontando ao Norte com parte do lote 70, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 27,00 metros confrontando ao Leste com o lote 29, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 14,50 metros confrontando ao Sul com a Rua Padre Afonso Rodrigues, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Rua do Carmo, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a rua Padre Afonso Rodrigues, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 29; SETOR 06; QUADRA 040, de centro, de forma regular, com área superficial de 378,00 metros quadrados, situada na Rua Padre Afonso Rodrigues, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto distante 14,50 metros da esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 27,00 metros confrontando ao Oeste com o lote 44, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 14,00 metros confrontando ao Norte com parte do lote 70, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 27,00 metros confrontando ao Leste com o lote 15, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 14,00 metros confrontando ao Sul com o a Rua Padre Afonso Rodrigues, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Rua do Carmo, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a rua Padre Afonso Rodrigues, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 15; SETOR 06; QUADRA 040, de esquina, de forma regular, com área superficial de 391,50 metros quadrados, situada na esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues, lado par, com a Rua 15 de Novembro, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto localizado na esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues com a Rua 15 de Novembro, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 14,50 metros confrontando ao Sul com a Rua Padre Afonso Rodrigues, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 27,00 metros confrontando ao Oeste com o lote 29, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 14,50 metros confrontando ao Norte com parte do lote 70, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 27,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Rua do Carmo, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a rua Padre Afonso Rodrigues, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 70; SETOR 06; QUADRA 040, de centro, de forma regular, com área superficial de 516,00 metros quadrados, tendo duas frentes, ao Oeste com a Rua Canadá, lado ímpar, e ao Leste com a Rua 15 de Novembro, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto distante 27,00 metros da esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte com o lote 82, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com os lotes 44, 29 e 15, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Rua Do Carmo, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a rua Padre Afonso Rodrigues, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 82; SETOR 06; QUADRA 040, de centro, de forma regular, com área superficial de 516,00 metros quadrados, tendo duas frentes, ao Oeste com a Rua Canadá, lado ímpar, e ao Leste com a Rua 15 de Novembro, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto distante 39,00 metros da esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte com o lote 94, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com o lote 70, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Rua do Carmo, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a rua Padre Afonso Rodrigues, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 94; SETOR 06; QUADRA 040, de centro, de forma regular, com área superficial de 516,00 metros quadrados, tendo duas frentes, ao Oeste com a Rua Canadá, lado ímpar, e ao Leste com a Rua 15 de Novembro, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto distante 51,00 metros da esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte com o lote 106, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com o lote 82, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Rua do Carmo, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a rua Padre Afonso Rodrigues, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 106; SETOR 06; QUADRA 040, de centro, de forma regular, com área superficial de 516,00 metros quadrados, tendo duas frentes, ao Oeste com a Rua Canadá, lado ímpar, e ao Leste com a Rua 15 de Novembro, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto distante 63,00 metros da esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte com o lote 118, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com o lote 94, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Rua do Carmo, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a rua Padre Afonso Rodrigues, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 118; SETOR 06; QUADRA 040, de centro, de forma regular, com área superficial de 516,00 metros quadrados, tendo duas frentes, ao Oeste com a Rua Canadá, lado ímpar, e ao Leste com a Rua 15 de Novembro, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto distante 75,00 metros da esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte com o lote 131, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com o lote 106, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Rua do Carmo, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a rua Padre Afonso Rodrigues, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 131; SETOR 06; QUADRA 040, de forma regular, com área superficial de 559,00 metros quadrados, tendo três frentes, ao Norte para a Rua do Carmo, lado ímpar, ao Leste para a Rua 15 de Novembro, lado par, e ao Oeste para a Rua Canadá, ímpar na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto localizado na esquina da Rua do Carmo, lado ímpar, com a Rua Canadá, lado ímpar, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte com a Rua do Carmo, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 13,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 e Novembro, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com o lote 118, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 13,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Rua do Carmo, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a Rua Padre Afonso Rodrigues, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

ÁREA ABSORVIDA PELA RUA DO CARMO, de forma regular, com área superficial de 860,00 metros quadrados, com o gabarito de 20,00 metros, situada no SETOR 06, com a seguinte descrição: partindo de um ponto distante 99,00 metros da esquina da Rua Padre Afonso Rodrigues com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 20,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte o quarteirão 39, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 20,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com o quarteirão 40, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

 

LOTE 43; SETOR 06; QUADRA 039, de esquina, de forma regular, com área superficial de 559,00 metros quadrados, tendo três frentes, ao Sul com a Rua do Carmo, lado par, Oeste com a Rua Canadá, lado ímpar, Leste com a Rua 15 de Novembro, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto localizado na esquina da Rua do Carmo com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 13,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte com o lote 55, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 13,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com a Rua do Carmo, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Avenida Beira Rio, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a Rua do Carmo, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 55; SETOR 06; QUADRA 039, de centro, de forma regular, com área superficial de 516,00 metros quadrados, tendo duas frentes, ao Oeste com a Rua Canadá, lado ímpar e a outra ao Leste com a Rua 15 de Novembro, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto distante 13,00 metros da esquina da Rua do Carmo com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte o lote 67, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com o lote 43, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Avenida Beira Rio, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a Rua do Carmo, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 67; SETOR 06; QUADRA 039, de centro, de forma regular, com área superficial de 516,00 metros quadrados, tendo duas frentes, ao Oeste com a Rua Canadá, lado ímpar e a outra ao Leste com a Rua 15 de Novembro, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto distante 25,00 metros da esquina da Rua do Carmo com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte o lote 79, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com o lote 55, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Avenida Beira Rio, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a Rua do Carmo, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 79; SETOR 06; QUADRA 039, de centro, de forma regular, com área superficial de 516,00 metros quadrados, tendo duas frentes, ao Oeste com a Rua Canadá, lado ímpar e a outra ao Leste com a Rua 15 de Novembro, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto distante 37,00 metros da esquina da Rua do Carmo com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte o lote 81, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com o lote 67, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Avenida Beira Rio, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a Rua do Carmo, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 81; SETOR 06; QUADRA 039, de centro, de forma regular, com área superficial de 516,00 metros quadrados, tendo duas frentes, ao Oeste com a Rua Canadá, lado ímpar e a outra ao Leste com a Rua 15 de Novembro, lado par, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto distante 49,00 metros da esquina da Rua do Carmo com a Rua Canadá, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Oeste/Leste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Norte o lote 93, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 12,00 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 de Novembro, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com o lote 79, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 90°00’00’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Avenida Beira Rio, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a Rua do Carmo, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

LOTE 93; SETOR 06; QUADRA 039, de forma irregular, com área superficial de 536,47 metros quadrados, tendo três frentes, ao Norte para a Avenida Beira Rio, lado ímpar, ao Leste para a Rua 15 de Novembro, lado par e ao Oeste para a Rua Canadá, lado ímpar, na cidade de Santo Ângelo, com a seguinte descrição: partindo de um ponto localizado na esquina da Avenida Beira Rio, lado ímpar, com a Rua Canadá, lado par, inicia o ponto P1 desta descrição, daí seguindo em direção Sudoeste/Nordeste por uma extensão de 44,93 metros confrontando ao Noroeste com a Avenida Beira Rio, atingindo o P2 onde forma um ângulo interno de 73°14’42’’; daí seguindo em direção Norte/Sul por uma extensão de 18,95 metros confrontando ao Leste com a Rua 15 e Novembro, atingindo o P3 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Leste/Oeste por uma extensão de 43,00 metros confrontando ao Sul com o lote 81, atingindo o P4 onde forma um ângulo interno de 90°00’00’’; daí seguindo em direção Sul/Norte por uma extensão de 6,00 metros confrontando ao Oeste com a Rua Canadá, atingindo o P1 onde forma ângulo interno de 106°45’18’’, chegando-se ao ponto inicial.

Quarteirão: ao Norte com a Avenida Beira Rio, ao Leste com a Rua 15 de Novembro, ao Sul com a Rua do Carmo, e ao Oeste com a Rua Canadá.

O referido imóvel está servido dos serviços público básicos de recolhimento de lixo, calçamento, abastecimento de água e luz.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 23 de dezembro de 2021.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:1A0C5E50