ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.° 48, DE 16 DE JUNHO DE 2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDUARDO MARASCA, PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal N.° 3.279, de 13 de novembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2025 no valor de R$ 51.960,13 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput a redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 51.960,13 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Fica aberto crédito suplementar no orçamento para o exercício de 2025 no valor de R$ 48.070,75 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo Único Servirá de recurso para o crédito aberto no caput o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 48.070,75 conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º O percentual de suplementação autorizado na Lei Orçamentária alcança 16,69% com este Decreto.

Art. 4º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 16 de junho de 2025.

EDUARDO MARASCA

Prefeito Municipal

MAURI GUILHERME RICHTER DILSON JOSÉ WELTER

Secretário de Administração Secretário da Fazenda

Registre–se, publique–se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 48/2025

Crédito Suplementar em (0585) 08.01 2.091 3.3.90.30 500.00 1002....................... R$ 150,13

Por redução da dotação orçamentária (0591) 08.01 2.091 4.4.90.40 500.00 1002;

Crédito Suplementar em (0723) 08.01 2.087 3.3.90.30 500.00 1002....................... R$ 700,00

Por redução da dotação orçamentária (0874) 09.04 2.107 3.3.90.93 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0931) 11.01 0.030 3.3.90.93 500.00 ............................ R$ 1.300,00

Por redução da dotação orçamentária (0937) 11.02 9.999 9.9.99.99 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0701) 08.01 2.102 3.3.90.39 500.00 1002....................... R$ 360,00

Por redução da dotação orçamentária (0702) 08.01 2.102 3.3.90.93 500.00 1002;

Crédito Suplementar em (0701) 08.01 2.102 3.3.90.39 500.00 1002....................... R$ 500,00

Por redução da dotação orçamentária (0874) 09.04 2.107 3.3.90.93 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0701) 08.01 2.102 3.3.90.39 500.00 1002....................... R$ 500,00

Por redução da dotação orçamentária (0843) 09.02 2.018 3.3.90.39 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0728) 08.01 2.087 4.4.90.52 500.00 1002.................... R$ 1.400,00

Por redução da dotação orçamentária (0868) 09.04 2.107 3.3.90.14 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0808) 09.02 2.015 3.3.90.32 500.00 ............................... R$ 500,00

Por redução da dotação orçamentária (0829) 09.02 2.017 4.4.90.52 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0808) 09.02 2.015 3.3.90.32 500.00 ............................... R$ 500,00

Por redução da dotação orçamentária (0826) 09.02 2.017 3.3.90.36 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0808) 09.02 2.015 3.3.90.32 500.00 ............................... R$ 500,00

Por redução da dotação orçamentária (0825) 09.02 2.017 3.3.90.32 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0175) 04.01 2.075 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 2.550,00

Por redução da dotação orçamentária (0199) 04.01 2.077 3.3.90.30 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0811) 09.02 2.016 3.3.90.30 660.03 ............................ R$ 5.000,00

Por redução da dotação orçamentária (1113) 09.02 2.016 3.3.90.39 660.03 ;

Crédito Suplementar em (0756) 09.01 2.010 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 5.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0770) 09.02 2.011 3.3.90.39 500.00 ;

Crédito Suplementar em (1206) 11.01 0.030 3.3.90.93 701.05 .......................... R$ 48.070,75

Por superávit financeiro na fonte de recursos 701.05;

Crédito Suplementar em (0468) 07.01 2.001 4.4.90.52 500.00 .......................... R$ 27.000,00

Por redução da dotação orçamentária (0479) 07.02 2.111 3.3.90.30 500.00 ;

Crédito Suplementar em (0869) 09.04 2.107 3.3.90.30 500.00 ............................ R$ 2.100,00

Por redução da dotação orçamentária (0538) 08.01 1.070 3.3.90.48 500.00 1002;