ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1566 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação.

 

O prefeito Municipal de Pedras Altas, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento em vigor no valor de R$ 224.386,77 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Setenta e Sete Centavos), nas seguintes funcionais programáticas:

 

Funcional Programática: 03.04.28.846.0000.0.968.3.3.20.93.00.00.00

Fonte: 2054

Valor à Incluir: R$ 909,93

 

Funcional Programática: 03.04.28.846.0000.0.968.4.4.20.93.00.00.00

Fonte: 2042

Valor à Incluir: R$ 36.842,73

 

Funcional Programática: 03.04.28.846.0000.0.968.3.3.30.93.00.00.00

Fonte: 4300

Valor à Incluir: R$ 3.570,37

 

Funcional Programática: 03.04.28.846.0000.0.968. 4.4.20.93.00.00.00

Fonte: 2055

Valor à Incluir: R$ 13.844,55

 

Funcional Programática: 03.04.28.846.0000.0.968. 4.4.20.93.00.00.00

Fonte: 2062

Valor à Incluir: R$ 142,51

 

Funcional Programática: 07.01.12.361.1014.2.076. 3.1.91.13.00.00.00

Fonte: 2070

Valor à Incluir: R$ 157.534,87

 

Funcional Programática: 09.01.08.244.1007.1.039. 4.4.90.52.00.00.00

Fonte: 2049

Valor à Incluir: R$ 6.541,81

 

Funcional Programática: 09.01.08.244.1007.2.058. 3.3.90.30.00.00.00

Fonte: 2049

Valor à Incluir: R$ 3.000,00

 

Funcional Programática: 09.01.08.244.1007.2.058. 3.3.90.32.00.00.00

Fonte: 2049

Valor à Incluir: R$ 2.000,00

 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Em 30 de setembro de 2020.

 

LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:1A4A1546