ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2023
Processo nº: 929/2023
Modalidade: Pregão Eletrônica nº 030/2023.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Assunto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de software para gestão ambiental, para licenciamento e fiscalização ambiental.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SYSNOVA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 07.103.031/0001-17, com sede na cidade de Tupandi/RS, na Rua Sol Nascente, nº 478, bairro Jardim da Alegria, neste ato representada pelo SÓCIO, Sr. DANIEL JUNGES, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quarta – Dos Prazos – Vigência – prorrogando o prazo da contratação por 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de março de 2026, conforme solicitação da Secretaria de Meio Ambiente através do memorando nº 004/2026.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Terceira – Do Preço, Forma de Pagamento, Retenção e Reajuste e Anexos da NF – reajustando o valor mensal em R$ 27,67 (vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), conforme média dos índices constantes na tabela abaixo, passando o mesmo para R$ 1.872,41 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos).
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CÁLCULO DA MÉDIA |
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ÍNDICE |
VALOR |
MÊS/ANO CÁLCULO |
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IGP-M |
-2,67% |
03/2025 a 02/2026 |
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INPC |
3,36% |
03/2025 a 02/2026 |
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IPCA |
3,81% |
03/2025 a 02/2026 |
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MÉDIA |
1,50% |
03/2025 a 02/2026 |
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
DANIEL JUNGES
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:1A54E276