ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.510, DE 03/05/2021.
CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no município de Alvorada a campanha "Junho Violeta", a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população, no âmbito do município de Alvorada, sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas.
Parágrafo Único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo um pequeno laço de cor violeta.
Art. 2º. O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Alvorada.
Art. 3º. A campanha "Junho Violeta" poderá ser desenvolvida no âmbito das unidades públicas de educação e de saúde da rede municipal durante o mês de junho, através da realização de palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar, além da promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras práticas pedagógicas destinadas aos alunos, também poderão ser realizadas palestras e debates para os profissionais da rede de saúde, a serem ministrados psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais capacitados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.
VER. CRISTIANO SCHUMACHER
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:1A720550