ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.574/2023
ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.526/2022.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 112.922,65 (cento e doze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2049- Convênio Parque Estadual do Turvo
393- 339030- 1053- material de consumo R$ 44.922,65
1.043- Convênio Parque Estadual do Turvo
449052- 1053- equipamentos e material permanente R$ 30.000,00
1.026- Programa Água de Qualidade
307- 449051- 0001- obras e instalações R$ 38.000,00
Total Geral R$ 112.922,65 (cento e doze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:
1.016- Manutenção do Dpto. Turismo
185- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 15.000,00
1.043- Convênio Parque Estadual do Turvo
671- 440951 - 1053- obras e instalações R$ 59.922,65
1.059- Ampliação da Fábrica de Ração
670- 449051- 1123 - obras e instalações R$ 16.599,71
1.021- Reserva de Contingência
245- 999999- 0001- reserva de contingência R$ 21.400,29
Total geral R$ 112.922,65
(cento e doze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 17 DE OUTUBRO DE 2023.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 17 de outubro 2023.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:1A8AC193