ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.574/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.526/2022.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 112.922,65 (cento e doze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2049- Convênio Parque Estadual do Turvo

393- 339030- 1053- material de consumo R$ 44.922,65

 

1.043- Convênio Parque Estadual do Turvo

449052- 1053- equipamentos e material permanente R$ 30.000,00

 

1.026- Programa Água de Qualidade

307- 449051- 0001- obras e instalações R$ 38.000,00

Total Geral R$ 112.922,65 (cento e doze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:

1.016- Manutenção do Dpto. Turismo

185- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 15.000,00

1.043- Convênio Parque Estadual do Turvo

671- 440951 - 1053- obras e instalações R$ 59.922,65

 

1.059- Ampliação da Fábrica de Ração

670- 449051- 1123 - obras e instalações R$ 16.599,71

 

1.021- Reserva de Contingência

245- 999999- 0001- reserva de contingência R$ 21.400,29

Total geral R$ 112.922,65

(cento e doze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 17 DE OUTUBRO DE 2023.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

Aos 17 de outubro 2023.

 

CELSO BUSATTO 

Secretário Municipal de Finanças.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:1A8AC193